O processo de actualização das Directrizes da ENDE

 O processo de actualização das Directrizes da ENDE/NSDS

O consórcio PARIS21 elaborou as primeiras directrizes da ENDE em 2004. Com base na experiência de uma década em quase cem países, as directrizes da ENDE/NSDS foram revistas de modo a melhorar e adaptar a ferramenta baseada nas avaliações feitas e nas opiniões dos usuários e produtores dentro do contexto do desenvolvimento em curso. No dia 2 de Abril de 2014, as directrizes da ENDE/NSDS 2.0 foram oficialmente lançadas na Assembleia Anual do PARIS21.

Desde então, as Directrizes da ENDE são anualmente actualizadas, com base na experiência e retroalimentação dada pelos usuários em todos os continentes, mudanças na agenda internacional e novas abordagens e inovações desenvolvidas pelos praticantes, com o objectivo de criar um documentoevolutivo que é actualizado numa base progressiva para manter o acompanhamento do ambiente global, regional e nacional em mudança. Para responder a este contexto evolutivo e de modo a monitorar a evolução das directrizes da ENDE de uma forma eficiente e estruturada, o secretariado do PARIS21 criou um Grupo de Referência das Directrizes da ENDE/NSDS que conta com especialistas de países e organizações de todas as regiões. As actualizações aprovadas pelo Grupo de Referência são incorporadas na página web todos os anos em Abril.

Porquê a actualização anual das directrizes da ENDE/NSDS?

Compartilhar boas práticas
A maioria de todos os elementos necessários para a elaboração, implementação e gestão do processo da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento de Estatísticas (ENDE) estão presentes nas directrizes anteriores. Contudo, a estrutura do documento (dividido em 10 capítulos) não era fácil de manusear dado que era basicamente teórico e nem sempre tinha ilustração de exemplos concretos ou boas práticas. Até 2015, quase 100 países em desenvolvimento já tinham adquirido uma experiência considerável no processo da ENDE, e todos os anos novas ENDEs são elaboradas, implementadas e avaliadas. Para além disso novas ferramentas são desenvolvidas para apoiar os países na preparação, cálculo dos custos, planificação e avaliação das suas ENDEs. As boas práticas mais recentes e as novas ferramentas são integradas e postas a disposição nesta página web. 

Adaptar-se a um contexto em mudança
O “ambiente” estatístico está em constante evolução e um número significativo de iniciativas estatísticas internacionais tem um impacto directo na gestão estratégica do Sistema Nacional de Estatística. Novas normas e padrões foram adoptados embora muitas iniciativas no ramo de estatísticas devem ser progressivamente levadas em consideração pelo SNE (ODMs/ODSs GDDS, SDDS, NQAF, SNA 2008, IPC, Gênero, Estratégia Global da Agricultura, SEEA, Revolução de Dados, Parceria Global sobre Dados de Desenvolvimento Sustentável, etc.).Para além das agendas de desenvolvimento nacional em evolução e novos instrumentos financeiros para o financiamento de estatísticas. Não se deve ignorar que os países estão a implementar uma segunda ou mesmo uma terceira estratégia. 

Responder a situações específicas
Para além de alcançar uma abordagem padrão da ENDE, existem outras situações específicas com que se deve lidar: Estratégias regionais (RSDS) a serem articuladas com muitas estratégias nacionais, components de estratégias estatísticas sectoriais da estratégia nacional, abordagens específicas para os sistemas estatísticos dos estados frágeis ou pequenas nações insulares, para estados federados, ou para a relação das estatísticas sub-nacionais com as nacionais. 

Flexibilidade
Não há intenção nenhuma de se propor uma concepção de um tamanho para todos do que a gestão estratégica do Sistema Nacional de Estatística em países em desenvolvimento deve ser, e nem pretende-se passar a ideia de que estas estratégias são as melhores. A gestão estratégica não é nova, pois ela existe antes da criação da PARIS21; o secretariado da PARIS21 propôs a abordagem da ENDE aos países como um processo robusto, holístico, participativo e de pertença nacional para formalmente decidir-se o que será feito nos próximos 4 a 5 anos de modo a garantir-se que melhores estatísticas e melhores análises destas estatísticas sejam disponibilizadas.

Mais de dez (10) anos passam,a experiência mostra que o conteúdo das sucessivas ENDEs difer bastante de país para país. As ENDEs foram desenhadas para responder a problemas de cada país em um dado momento. Porém, há bases para acreditar que, olhando para além das diferenças sócio-económicas entre os países, existe um quadro comum de toda a consistência em que as decisões tomadas para liderar o desenvolvimento nacional de estatísticas irão enquadrar-se: a natureza científica da abordagem, a ênfanse posta na qualidade e satisfação das necessidades, o diálogo com os usários, a abordagem de planificação estratégica focada em resultados, e a compartilha de práticas e recomendações internacionalmente aceites.
 

Contexto

Pretende-se que estas directrizes sejam usadas por pessoas de variados áreas conhecimento, que não sejam apenas estaticistas nacionais do sector public; deste modo é importante descrever o seu âbito em termos gerais, de quê que falamos e assim partilhar uma percepção ampla do que estatísticas são, desenvolvimento dos sistemas de estatísticos e a ENDE.

Estatísticas Oficiais
Geralmente o termo “estatísticas” quer dizer informação quantitativa e qualitativa, agreagada e representativa que caracteriza um fenómeno colectivo num dado grupo populacional.

Oficial nestes termos quer dizer: ter reconhecimento do estado; a OECD define estatísticas oficiais como sendo aquelas que foram divulgadas pelo Sistema Nacional de Estatística, excepto aquelas que são esplicitamente designadas de não-oficiais. Os Princípos Fundamentais de Estatísticas Oficiais da ONU descrevem Estatísticas Oficiais como aquelas que trazem um elemento indispensável no sistema de informação de uma sociedade democrática, servindo o Governo, a economia e o público com dados sobre a situação económica, demográfica, social e ambiental.De acordo com os UNFPOS, as Estatísticas Oficiais, por definição, são produzidas por agências governamentais e podem alimentar debates e o processo de tomada de decisão tanto pelos governos assim como pela comunidade em geral.

Deste modo estatísticas consideradas oficiais são um componente de um sistema de informação mais amplo que apoia o processo de tomada de decisão de uma sociedade; uma questão contudo é se ou não, e como a informação estatística é classificada de oficial. Sendo oficiais, isso naturalmente implica que os dados estatísticos respondem à uma necessidade colectiva e que as mesmas são adequadas para o efeito, satisfazem, na medida do possível de forma explícita, os padrões de qualidade acordados aos processos e rendimentos de produção estatística. 

 Sistema Nacional de Estatísticas
De acordo com a OECD, o Sistema Nacional de Estatística (SNE) é o conjunto de organizações estatísticas e unidades dentro de um país, que conjuntamente recolhem, processam e divulgam estatísticas oficiais em nome do governo nacional. Ainda pode incluir-se quaisquer estatísticas produzidas com recurso de qualquer dinheiro público para ou em nome do governo nacional. 

Como linha dourada para estatísticas oficiais, pode considerar-se: o estado de direito, boa governação e responsabilização. A integridade, imparcialidade e responsabilização do SNE são fundamentais para honrar o direito dos cidadãos à informação pública (estatísticas oficiais são dados abertos). A este respeito, os Princípios Fundamentais de Estatísticas Oficiais sublinham que:

  • As leis, regulamentos e medidas sob as quais os sistemas de estatísticas operam devem ser públicas.
  • As agências estatísticas precisam de decidir de acordo com exigências profissionais rigorosas, incluindo princípios específicos e ética professional, sobre os métodos e procedimentos para a recolha, processamento, armazenamento e apresentação de dados estatísticos.
  • Dados individuais recolhidos pelas agências estatísticas para compilação estatística, seja referente a pessoa singular ou pessoa colectiva, devem ser estritamente confidenciais e serem usados exclusivamente para fins estatísticos.
     

Sistemas Nacionais de Estatísticas Centralizados/descentralizados

Os acordos institucionais sobre os quais o SNE opera varia de país para país como resultado da história e cultura do país. Existe uma continuação com um extremo um SNE como instituição única responsável pela recolha da maioria das estatísticas oficiais (sistema centralizado) e no outro extremo (descentralizado por sector) om instituto nacional de estatísticas e outras tantas instituições autonómas que lidam com áreas estatísticas especializadas (agricultura, educação, trabalho, etc.); na maioria dos casos o Banco Central aparece como uma instituição independente do SNE responsável por estatísticas monetárias e bancárias bem como da balança de pagamentos. Nos casos de estados federados, para além de ter uma organização centralizada ou descentralizada (por sector) ao nível da federação, poderá haver, ao nível do estado membro, uma instituição estatística autonóma (descentralização regional) que produz estatísticas para as necessidades regionais.

Para se ter consistência e eficiência no sistema estatístico, a harmonização de estatísticas oficiais publicadas e a coordenação de várias actividades estatísticas são uma procupação constante e requerem acordos institucionais, muitas vezes dinâmicas, feitos para organizações políticas. A necessidade de uma independência estatutária permanente do governolevou alguns países a criar uma autoridade total e específica em todo o sistema estatístico que presta contas ao Parlamento; no caso dos países pequenos, esta autoridade, é muitas vezes investida ao presidente do instituto de estatística central. A formalização de das relações dos vários componentes do SNE com organizações internacionais, é muitas vezes, uma responsabilidade legal do Presidente do Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

 Quando elaborar ou actualizar uma ENDE/NSDS
Desde que o primeiro processo de ENDE foi proposto, quase todos os países interessados elaboraram e implementaram, pelo menos uma ENDE; alguns estão inclusive a fazer a Terceira ENDE. Apesar de que isto não modifica toda a lógica do processo originalmente proposto, as mudanças introduzidas devem ser contextualizadas quanto mais não seja porque a anterior tenha sido concluída. Como um exemplo, quando se elabora a segunda ENDE, o relatório de avaliação final da primeira serve como um relatório de avaliação da segunda ENDE. Também, com menores ajustamentos, os mecanismos de monitoria e avaliação, as declarações da missão e da visão são transitadas. O tempo dedicado ao reconhecimento, compreensão e preparação de actividades é dramaticamente reduzido e permite que haja mais tempo para se concentrar em assuntos e objectivos estratégicos e reduz o tempo total para a consecução desta elaboração. É provável que a capacidade de gestão estratégica nacional tenha melhorado, de certa forma, em resultado da implementação da ENDE anterior.

Com relação a próxima ENDE/NSDS, a primeira edição debruça-se sobre quando uma nova ENDE deve ser elaborada.

a) ENDES/NSDSs e estratégias de desenvolvimento: a abordagem da ENDE insiste no papel central que as estatísticas devem desempenhar em qualquer processo de desenvolvimento. Os esforços empreendidos para actualizar as estatísticas e para estabelece-las como uma das prioridades neste processo, mostram que uma estreita articulação entre os planos de desenvolvimento e ENDE é crucial. Quer dizer que uma nova ENDE/NSDS deve ser preparada junto com cada estratégia de desenvolvimento. Deve reflectir as necessidades de dados resultantes da estratégia e dos seus objectivos e permitir que haja um processo adequado de monitoria e avaliação. Os planos de desenvolvimento e ENDES/NSDSs são ferramentas complementares e devem cobrir o mesmo período de tempo.

Qualquer grande avaliação da estratégia de desenvolvimento deve desencadear uma revisão da ENDE. Isto pode acontecer quando , por exemplo, acontece uma avaliação intercalar do plano de desenvolvimento e leva a mudanças na estratégia e e nos objectivos.

Uma avaliação intercalar da ENDE, por si, pode conduzir à revisão do documento para levar em consideração as constatações da avaliação. Se a diferença entre os objectivos e os resultados for grande devido a, por exemplo, constrangimentos de financiamento, deve haver uma revisão da ENDE.

b) ENDE/NSDS e estratégias de desenvolvimento globais ou regionais: iniciativas internacionais ou regionais importantes podem significativamente terem impacto sobre as estratégias de desenvolvimento nacionais. A Agenda 2030 focaliza na sustentabilidade do desenvolvimento em todo mundo e introduz novas dimensões no processo de desenvolvimento. Isto deve estar reflectido nas estratégias de desenvolvimento nacional e exige um processo de monitoria e avaliação rigoroso. Portanto, uma nova ENDE/NSDS deve ser preparada em muitos países ou deve acontecer uma revisão importante. Vide “Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Uma nova Estratégia Regional para o Desenvolvimento de Estatísticas (ERDE/RSDS) pode igualmente significar a elaboração da revisão da actual ENDE/NSDS – vide a secção “Estratégias Regionais para o Desenvolvimento de Estatísticas”.

c) ENDE/NSDS e crises: vários países correm o risco de catástrofes ou crises que terão impacto no processo de desenvolvimento. Uma nova estratégia de desenvolvimento será preparada para levar em consideração o impacto das crises. Deve conduzir à elaboração de uma nova ENDE/NSDS.

Uma vez que as ligações entre estratégias de desenvolvimento e sistemas estatísticos são tão estreitas, o que significa que uma nova estratégia de desenvolvimento é adoptada, uma nova ou ENDE/NSDS revista deve ser preparada e reflectir rigorosamente as mudanças que aconteceram.

Abordagem geral/casos específicos
Não intenção nenhuma de ir para além da apresentação do processo generic para a elaboração de outra ENDE. O processo geral é considerado robusto o suficiente. A abordagem participativa, a probabilidade da concessão de apoio inteligente pelos doadores e a experiência adquirida facilita a adopção de estratégias adequadas, incluindo algumas situações específicas.
 
Processo de elaboração da ENDE vs ENDE
Tem se observado que muitas estratégias formuladas eficientemente falham porque não são devidamente implementadas e concluiu-se que “a habilidadede executar uma estatégia é mais importante do que a qualidade da estratégia por si”. Daí que é de extrema importância que aqueles que executarão a estratégia, elaborem e apropriem-se plenamente da ENDE; a qualidade do pocesso de elaboração é outra condição para o sucesso. Como consequência não se sentiu devidamente que estas directrizes recomendam quaisquer boas e más práticas na organização e gestão da ENDE.

Mesmo assim, quando contextualmente for relevante, itens do repositório de documentos são sistematicamente referenciados no fim de cada página de acordo com a natureza do seu conteúdo: ferramentas, normas,ou boas práticas.

Os actuais membros são: Albânia, Burundi, Equador, Granada, Palestina, Filipinas, Samoa, Banco Africano de Desenvolvimento, AFRISTAT, CARICOM, Comunidade do Pacífico, UNESCAP e UNESCWA. O grupo é co-presidido pelas Statistics Canada e pelo consórcio PARIS21.