D. Advocacia

ENDE é uma grande oportunidade para a advocacia de estatísticas, sobretudo, na sua fase de elaboração em que aspectos como sentido de pertença, actores envolvidos, diálogo entre produtores e usuários, apoio politico, financiamento e liderança do Sistema Nacional de Estatísticas são debatidos. Advocacia foi sempre subestimada mas precisa de ser considerada um componente da ENDE e como uma actividade contínua para alavancar o perfile de estatísticas.

 

 

 

1.DESENVOLVER UMA ESTRATÉGIA DE ADVOCACIA
O desenvolvimento estatístico é importante para todos os membros da sociedade sejam eles usuários ou produtores de dados. Existe uma necessidade de uma advocacia vigorosa e eficaz de modo que cada grupo perceba e jogue um papel em primeiro plano na elaboração da ENDE e depois na implementação. Advocacia deve ser feita antes e durante a elaboração total da ENDE. Tem de ser mantida durante a implementação e vista como uma actividade contínua. É pois, que uma estratégia de advocacia será útil e deverá ser elaborada criteriosamente, ser consentânea com o tempo do pessoal e um orçamento. Preferencialmente, esforços serão feitos para inculcar uma cultura de esforço constante de justificar e explicar as actividades estatísticas a todos os intervenientes numa base contínua.  

 
Objectivos
O objectivo geral de uma estratégia de advocacia é de reforçar a confiança pública no SNE (independência e transparência) e no uso de estatísticas, fazer sensibilização sobre a relevância de estatísticas de qualidade para o desenvolvimento, na necessidade de uma ENDE (A. RECONHECIMENTO), e informar plenamente aos intervenientes (C. PREPARAÇÃO) sobre os pré-requisitos e desafios na elaboração e implementação uma ENDE de qualidade. 

 Tem, também, a ver com a criação de mudança, tal como compromisso a alto nível para a elaboração de uma ENDE, a curto prazo, ou alocação de mais recursos nacionais para a implementação da ENDE a longo prazo. Para além disso requer que o SNE, de per si, seja aberto a crítica (tanto interna como externa) e que esteja aberto a mudança na necessidade de dados. É importante ter uma visão do que se pretende lograr e em que período de tempo (curto, médio ou longo prazo) para estabelecer objectivos realísticos.

 
Metas
De modo a identificar metas, é essencial perceber o processo pelo qual decisões políticas concernentes às estatísticas são feitas em cada país. Compromisso oficial de modo a se engajar na elaboração de uma ENDE sendo o primeiro passo num processo contínuo de envolvimento ao longo de todo ciclo da ENDE (B. COMPROMISSO), metas primárias seriam aquelas que podem garantir apoio político ao nível nacional, tais como o Primeiro Ministro, o Ministro das Finanças/Economia, o Ministro encarregue pelas estatísticas, Parlamentares.

 Deste modo, a advocacia que tem como alvo os decisores políticos ao nível de topo é imprescindível para lançar o processo, mas objectivos secundários tais como gestores de topo e médios dentro do SNE precisam igualmente de sensibilização e de serem bem informados sobre o processo e o quê que se espera deles ( a chefia e pessoal do SNE e nível sectorial, chefes de Sectores, sobretudo, os Secretários Permanentes e Presidentes dos Conselhos de Administração, chefes e pessoal dos sectores de planificação, coordenadores da ENDE) (C. PREPARATION – identificação de intervenientes)

É também importante tanto solicitar diferentes opiniões e mostrar vontade de comunicar abertamente de modo a construir compromisso e sentido de pertença do processo fora dos que estão directamente envolvidos no processo de elaboração. A prior isto pode parecer estar a retardar o proceso mas poderá trazer benefícios a longo termo. A comunicação social e organizações não-governamentais, incluindo o sector empresarial, organizações da sociedade civil e academia bem como organizações guarda-chuva (umbrella) tais como federações da sociedade civil, câmaras de comércio e sindicatos devem também ser consideradas parceiras. Doadores, organizações bilaterais e multilaterais devem ser mantidas informadas a partir do início do processo da ENDE.

 

Mensagens
As mensagens devem ser elaboradas em função de cada alvo e do conhecimento que têm e sua posição official sobre o assunto. Mensagens concisas poderão ser feitas em temas tais como a importância das estatísticas para a planificação, monitoria e avaliação de programas e projectos; a procura crescente de estatísticas para assistir a agenda de desenvolvimento nacional e internacional; a integração do desenvolvimento estatístico nos planos de desenvolvimentonacional; a ENDE como um quadro integrado e coordenação para o investimento em estatísticas, desenvolvimento e contribuições dos doadores; o valor acrescentado de uma ENDE bem elaborada e bem financiada.

As mensagens não devem apenas fazer referência a intenções, objectivos do SNE, mas também serem baseadas em resultados reais do SNE que já estão disponíveis (IPC, inquéritos...).

 
Liderança
Experiência em certos países mostram que advocacia levada a cabo por um defensor político sénior (ou preferivelamente lideranças) traz melhores resultados. A liderança pode ser cultivada como aliado do processo de ENDE em convencer os intervenientes a se envolverem activamente e a manterem o ímpeto. Identificar, no início do processo da ENDE, fazedores de políticas ou decisores que estejam sufientemente interessados em estatísticas e com vontade de liderar o desenvolvimento da ENDE e de estatísticas em geral no país é claramente uma grande vantagem (A.GESTÃO). Encontros cara-a-cara de advocacia podem ser mais eficazes do que uma apresentação geral às massas. Sub-lideranças/embaixadores ao nível do assunto de perito podiam também ser consideradas.

 

Plano de acção
Os objectivos precisam de ser traduzidos em acções detalhadas. Um plano de acção pode ser elaborado abordando as seguintes questões: Que actividade de advocacia ajudará a lograr os objectivos seleccionados? Quem é responsável por que actividade específica? Em que prazo? Que mensagem? Aonde? Como? Cada pessoa envolvida deve ter uma descrição clara do que deve alcançar. O plano de acção deve ser realístico e de fácil percepção. E após isso as actividades são gravadas num calendário ou período de tempo.   

 

Ferramentas
Existem várias possibilidades para ajudar na implementação de um plano de acção de advocacia, a partir da organização de workshops, encontros de diálogo entre usuários e produtores e conferências de imprensa, em vários formatos electrónicos e físicos ( boletins de informação, inserções em jornais, transmissões especiais, publicidades, cartazes, brochuras e folhetos, video clips, comunicados de imprensa, etc... ). A selecção pode ser feita a partir da Caixa de Ferramentas de Advocacia de Nível Nacional. Veja-se Boas Práticas.

 

Estabelecer custos e monitoria
Embora não seja natural ou parte central do trabalho doSNE/INE, recomenda-se a adopção de uma estratégia para advocacia, que deve ser parte da estratégia de comunicação do SNE. Uma estratégia de advocacia requer recursos técnicos, humanos e financeiros para ser implementado com sucesso. Actividades típicas de advocacia tais como reuniões, workshops ou a produção de materiais de advocacia, precisam de apoio financeiro. É daí que se torna importante saber quais são os recursos de advocacia existentes, como é que podem ser usados de uma forma mais eficiente e quais são as limitações, antes de se encontrar o orçamento final para todas as actividades relevantes. Apesar de que medir o impacto da advocacia é difícil, monitorar a eficácia da estratégia irá mostrar se o trabalho está a tomar o rumo correcto.

 

2.  UMASUB-ESTRATÉGIA NA ENDE
A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento de Estatísticas (ENDE) concentra-se em muitas áreas organizacionais e de gestão, tais como legislação estatística, recursos humanos, infra-estruturas, financiamento e apresentação de relatórios. A advocacia e comunicação devem ser reconhecidas e abordadas junto com outros assuntos estratégicos no âmbito da ENDE.  

 

Em prática

Quem e Quando
A estratégia de advocacia deve ser preparada e acompanhada por uma unidade de comunicação, com consultas frequentes com o coordenador da ENDE. Cada passo da fase de elaboração da ENDE deve ser usada para melhorar a comunicação interna e externa (C. PREPARAÇÃO) e para implementar a estratégia de advocacia devidamente. A assistência poderá também ser providenciada por um consultor mas recomenda-se veementemente que o “brainstorming” (ideias) e os primeiros passos sejam levados a cabo e liderados ao nível do país.

Como
O factor fundamental para uma advocacia bem sucedida é ser persistente e inovador na selecção de actividades de advocacia para alcançar a audiência alvo e lograr os objectivos estabelecidos. Sublinhe-se que fazer advocacia é um esforço contínuo. Os ambientes podem alterar, cada situação é uma realidade diferente e algumas vezes o sucesso pode resultar de pequenas acções.

Os principais passos propostos para a elaboração e implementação de uma estratégia de advocacia,que centrou-se mais particularmente na ENDE, são os seguintes: Avaliação das actividades e recursos de advocacia existentes; Desenvolver uma visão e plano de acção (objectivos, metas, mensagens, selecção de actividades de advocacia); implementação do plano de acção de advocacia; Monitorar e avaliar a eficácia da estratégia. Estes passos são descritos em detalhe na caixa de ferramenta de advocacia do nível do País (Veja-se Ferramentas abaixo).

É importante notar que a satisfação dos usuários é um grande argumento em qualquer estratégia de advocacia em estatísticas. Desta forma, é necessário que haja uma ligação com o quadro de garantia de qualidade. Quanto mais “focados na qualidade” os produtores de estatísticas estiverem, melhor e mais fácil será a promoção de estatísticas para as suas metas específicas.