1 Reconhecimento

OsGovernos e as altas autoridades dos sistemas nacionais de estatísticas devem tomar a consciência e reconhecer que as estatísticas são indispensáveis para o desenvolvimento, que o sistema de estatística existente é frágil e que muitas vezes não responde cabalmente à demanda, e que é importante adoptar uma abordagem de planificação estratégica tal como a ENDE de modo a operar mudanças.

 

 

1. ESTATÍSTICAS DE QUALIDADE SÃO IMPORTANTES PARA O DESENVOLVIMENTO

Estatísticas de qualidade (adequadas aos fins a que se destinam) criam a base e a evidência necessária para a elaboração e monitoria efectiva das políticas de desenvolvimento, para ajudar os governos a identificar as melhores medidas a tomar na abordagem de problemas complexos e a gerir a prestação efectiva dos serviços básicos. Estatísticas de qualidade são boas apenas quando têm a dimensão e profundeza da cobertura para satisfazer todas as políticas e necessidades dos usuários.

Estatísticas de qualidade também melhoram a transparência e a responsabilização da elaboração de políticas, pois as duas são importantes para boa governação, pois permitem que a comunicação social, organizações não-governamentais e cidadãos julguem o sucesso das políticas do governo e responsabilizar os seus governos por essas políticas e para elaborar propostas. Elas também criam uma base para a elaboração, gestão, monitoria, e avaliação dos quadros de políticas nacionais e de qualquer quadro regional ou internacional de desenvolvimento que o país tenha adoptado.

Estatísticas boas e fiáveis são importantes para as organizações internacionais e outros doadores: elas são vitais para “a Gestão Centrada nos Resultados no que Concerne ao Desenvolvimento”, com responsabilização mútua entre beneficiários e doadores. Estas precisam de avaliar onde a ajuda é mais necessitada, se os recursos são usados de uma forma eficiente, para medir o progresso, e para avaliar os resultados.

 

2. ESTATÍSTICAS DE QUALIDADE SÃO PRODUZIDAS PELO SISTEMA NACIONAL DE ESTATÍSTICAS

Estatísticas oficiais são produzidas pelo sistema nacional de estatística, as estruturas criadas com unidades basicamente do sector public. A missão técnica das estatísticas oficiais é dar ao governo, organisações públicas, o sector privado, a comunicação social, a sociedade civil, organizaçoes políticas, cidadãos, representantes eleitos, e parceiros externos dados necessários em todas áreas de modo a tomar decisões informadas.

Em muitos países em desenvolvimento, contudo, os sistemas estatísticos são frágeis. Estão sob uma crescente pressão e ainda tem falta de capacidade para produzir, analisar e usar a gama e a qualidade de estatísticas necessárias para apoiar o progresso de desenvolvimento efectivo. Os programas de pesquisa dificilmente trazem o fluxo necessário de dados fiáveis, oportunos, comparáveis, e acessíveis; o período (timing) das pesquisas nacionais não é sempre ideal; os programas de recolha de dados ainda enfrentam problemas de consistência metodológica; e os dados existentes muita das vezes não são amplamente explorados. Nova demanda pelos dados, dos processos tais como a crescente ênfase sobre os resultados de gestão, deixam os já fracos sistemas de estatísticas sob uma considerável pressão. Ao mesmo tempo, os gestores dos sistemas nacionais de estatísticas (SNE) e em particular os institutos nacionais de estatísticas (INEs) estão sob pressão para reduzirem despesas, cortar custos, melhorar a eficiência, e ter de fazer isso com poucos recursos financeiros e humanos. Como resultado, muitos sistemas de estatísticas estão ainda a enfrentar problemas, relacionados com confiança pública reduzida na fiabilidade e integridade dos dados e com capacidade limitada para virar o rumo da situação a curto prazo.

 
3. ESTATÍSTICAS DE QUALIDADE REQUEREM ORGANIZAÇÃO E PLANIFICAÇÃO

Todas agências efectivas de estatísticas precisam de planificar e gerir as suas actividades estrategicamente de uma forma colectiva de modo a lidar com situações em que a oferta de estatísticas não responde à procura, quando melhorias são necessárias em áreas críticas do sistema nacional de estatísticas e em que fraquezas básicas foram identificadas, quando os recursos são limitados e o seu uso tem de ser priorizado, ou quando há necessidade de melhorar o perfil de estatísticas e para desenvolver uma procura sustentada de produtos e serviços estatísticos.

A planificação estratégica para estatísticas não é nova. Na área de estatísticas uma abordagem tornou-se uma referência dos últimos anos: a ENDE (Estratégia Nacional para o Desenvolvimento de Estatísticas). A elaboração e subsequente implementação de uma ENDE cria uma oportunidade para os intervenientes avaliarem a situação actual das estatísticas, rever as necessidades de dados, concordarem sobre uma perspectiva de longo termo e elaborar um plano a médio prazo que irá abordar os principais constrangimentos. Se o processo de ENDE for efectivamente bem gerido, podem ser uma plataforma de melhoria do perfil de estatísticas, criar uma circunscrição para o futuro, e assegurar que todos os intervenientes concordam sobre as principais prioridades a seguir. É um exercício complexo e desafiador que requer uma elaboração e gestão bastante cuidadosas (são propostos os 10 princípios-chave) e não deve ser levado a cabo de forma leviana. É importante reconhecer que mudanças são inevitáveis; daí que, um bom plano deve ser elaborado em mecanismos flexíveis de modo a responder a mudanças. Um requisito importante para o processo de implementação é que inclui um mecanismo de gestão de mudança, monitoria e elaboração de relatórios sobre o progresso, revisão de estratégia, e adaptando e mudando-o a medida das necessidades.

 

Reconhecimento na prática

Quem e Quando
The initiative may come from the highest position in the national statistical system — depending on the model of the NSS employed, this may be the National Statistician, Director of the National Statistical Office, or President of the National Statistical Council — or may be directly addressed by policy makers. It is extremely important that a need for change is acknowledged by national authorities of the country and then the commitments are later strongly relayed to other political levels (Chapter B COMMITTING). Acknowledging the need for change is a prerequisite for starting the NSDS process.

 
Como
Existem muitas oportunidades para reconhecer-se publicamente a importância das estatísticas para o desenvolvimento e a necessidade de melhorar o sistema nacional de estatísticas: pode ser durante um encontro nacional oficial (mesa redonda em elaboração, apresentação de um documento da política nacional, no lançamento de uma pesquisa estatística de âmbito nacional, etc) ou um evento internacional (dia de estatísticas, encontro regional). Esta informação deve ser cuidadosamente preparada de modo que a advocacia funcione (Capítulo D ADVOCACIA) pode ser incluido e a informação disseminada. Para os países em desenvolvimento com poucos recursos financeiros, é fundamental que os parceiros técnicos e financeiro seja, informados sobre a ideia do lançamento do tal processo.

Devia ser devidamente percebido que a planificação estratégica é uma necessidade (continuidade no tempo, pesquisas pluri-anuais e programas de censo, mudança da procura, planos de desenvolvimento pluri-anuais) e que os políticos têm o direito a palavra desde do princípio ao fim, e entre os processos, tal e qual para qualquer plano nacional.