Estratégias Regionais para o Desenvolvimento de Estatísticas

A integração regional ou os processos de cooperação perseguem objectivos diferentes tais como o alcance da integração económica e monetária, criando uma zona de comércio livre, incrementando a cooperação de modo a promover o desenvolvimento sócio-económico, entre outros; ou a combinação de todos os aspectos retromencionados. Independentemente do objectivo, tais processos requerem indicadores estatísticos comparáveis baseados em metodologias harmonizadas com os outros países. Daí que afigura-se importante criar um Sistema de Estatísticas Regional (SER) eficiente, que poderá ser auxiliado por uma Estratégia Regional para o Desenvolvimento de Estatísticas (RSDS/ERDE)

 
O que é uma RSDS/ERDE?

Uma Estratégia Regional para o Desenvolvimento de Estatísticas (RSDS/ERDE) é um plano director para o desenvolvimento de estatísticas regionais. Não se trata de um contrato mas sim um guião de boas práticas na cooperação regional em estatísticas. Está ligada às prioridades nacionais e regionais é compatível com as NSDS (ENDE) dos estados membros. Adopta os princípios das NSDS (ENDE) e foi criada com o objectivo de responder aos objectivos específicos das políticas regionais. 

A elaboração da RSDS (ERDE) poderá ser liderada por um Comité Directivo regional de estatísticas com o apoio do secretariado da unidade estatística de uma organização regional (por exemplo, ASEAN, CAN, SADC, SPC, CARICOM,OECS) (1). Estados membros devem aprovar as RSDS (ERDE) assegurando que estejam alinhadas com a agenda de desenvolvimento regional e em consonância com as prioridades nacionais. É importante adoptar a RSDS (ERDE) e ter a sua implementação apoiada ao nível político mais alto na região e sub-região.

(1) Association for Southeast Asian Nations (ASEAN), ComunidadAndina (CAN), Southern African Development Community (SADC), Secretariat of the Pacific Community (SPC), Comunidade das Caraíbas (CARICOM), Organização dos Estados das Caraíbas Orientais (OECS).

O objective de elaboração de RSDS (ERDE) inclui:

  • Responder aos requisitos estatísticos da agenda de desenvolvimento regional, sem violar a soberania nacional dos países, dado que a agenda de desenvolvimento regional inclui prioridades que foram identificadas e acordadas pelos estados membros. Alguns dos dados que ajudam no fornecimento de informação à agenda de desenvolvimento regional podem não estar disponíveis nos estados membros, e se os mesmos estiverem disponíveis, podem não ser necessáriamente comparáveis entre os países. As RSDSs (ERDEs) são instrumentos adequados para atacar este desafio e ajudar a reduzir as lacunas do desenvolvimento estatístico entre estados membros.
     
  • Garantir comparabilidade de dados em todos os estados membros: A formulação, implementação e monitoria de políticas regionais poderiaExigir dados harmonizados e comparáveis em todos os estados membros. A RSDS (ERDE) identificaria estratégias regionais e actividades que harmonizariam enquadramentos conceituais, métodos e ferramentas para garantir a comparabilidade de dados. Incluiria igualmente a adopção de regulamentos estatísticos vinculativos, em cumprimento das recomendações e padrões internacionais.
     
  • Reforçar ligações e convergências entre níveis regionais e nacionais, visto que RSDS (ERDE) implica cooperação e colaboração entre estados membros.
     
  • Conjunto de competências estatísticas, conhecimento e recursos ao nível regional. Um dos aspectos do valor acrescentado da cooperação estatística que deveria ser uma parte crucial da RSDS (ERDE) é a identificação e agrupamento de recursos humanos com competências e conhecimento estatístico (por exemplo, demógrafo, contabilista nacional, perito em pesquisas, especialista em gênero, etc.) necessários na região. Estes peritos serão destacados para os países membros onde os seus serviços específicos são precisos. Alternativamente, peritos estatísticos regionais poderiam partilhar seu conhecimento através da realização de actividades de capacitação em centros regionais de formação. Esta abordagem é de particular interesse para países pequenos, sendo actualmente praticada em regiões de pequenos estados insulares em desenvolvimento (PEID), como o Pacífico e as Caraíbas. 
     
  • Permitir o desenvolvimento de ferramentas estatísticas e serviços ao nível regional que tem maior custo benefício do que ao nível nacional. Igualmente, contribui para o reforço de competências estatísticas e promove harmonização.
     
  • Facilita, coordena e reforça representação com relação aos parceiros externos. A RSDS inclui estratégias que reforçam as relações e engajamento dos países membros com os parceiros de desenvolvimento e a comunidade estatística internacional no seu todo. Define igualmente a posição comum da região nos fora internacionais.
     
  • Destaca a colaboração sul-sul como uma forma de reforço da capacidade estatística em toda a região e facilita a partilha das melhores práticas.
     
  • Serve de quadro para a implementação e monitoria dos ODS (Agenda 2030) ao nível regional. Para alguns países como os pequenos estados insulares em desenvolvimento (SIDS), uma abordagem regional para a manutenção e continuação de operações estatísticas para a produção de estatísticas oficiais faz mais sentido dada a escassez de recursos financeiros e humanos disponíveis, sobretudo na implementação e monitoria dos ODSs. A RSDS (ERDE) podia ser um quadro em que países membros podiam cumprir com os requisitos dos ODS e ao mesmo tempo garantir consistência com as prioridades nacionais e regionais e tomar em consideração as capacidades existentes. Por exemplo, quaisquer acordos regionais relativamente aos principais indicadores dos ODS a ser criados pelos países membros, como no caso das regiões das Caraíbas e do Pacífico, poderiam fazer parte das estratégias na ENDE. 
     

PROCESSO DE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE RSDS (ERDE)

A RSDS (ERDE) adopta a metodologia empregue na formulação da NSDS (ENDE). Ospré-requisitos chave na elaboração de uma RSDS (ERDE) inclui uma revisão e avaliação alargada do estado actual do sistema estatístico regional, o seu ambiente organizacional e institucional, disponibildade de recursos, requisitos de dados para cumprir com os objectivos da agenda do desenvolvimento regional e um diagnóstico das capacidades dos sistemas estatísticos nacionais dos estados membros. A avaliação deve considerar igualmente as lacunas em matéria de dados, assim como a capacidade e a prontidão dos sistemas de estatística regionais e nacionais para fazerem uma monitorização adequada dos ODS e do papel desempenhado pelas organizações regionais.


A RSDS (ERDE) envolve:

  • Forte vontade política e validação por parte das autoridades da organização regional e das autoridades nacionais em todas as fases do processo.
  • Criação de um processo geral, que cobre todo sistema estatístico regional com os seguintes actores principais: a organização regional e suas autoridades, os SENs incluindo os institutos nacionais de estatíticas (INEs) e autoridades relacionadas dos países membros e os usuários nacionais, internacionais da informação estatística regional.
  • Uma metodologia participativa envolvendo todos os actores chave, conduzidos pela unidade estatística do órgão regional, onde a mesma existe, que tenha um mandato para levar a cabo cooperação específica de trabalho com as autoridades do SEN dos países membros
  • Uma organização baseada em fase: i.e., roteiro, elaboração, preparação, avaliação de RSS, a validação, estratégia, formulação, acção, planificação e cálculo de custos, implementação e monitoria e avaliação.

A abordagem de RSDS (ERDE) poderá ser bem sucedida com: i) um grande compromisso político ao mais alto nível na região e nos países, ii) um diálogo construtivo entre os produtores e usuários de dados aos níveis nacional e regional; iii) a mobilização dos recursos necessários; iv) coordenação e colaboração contínuas com os parceiros técnicos e financeiros;  (v) a monitoria regular da implementação da RSDS (ERDE) por uma organização regional reconhecida que prestaria contas aos países membros ; e vi) avaliação periódica e avaliação da implementação da ENDE.

O processo da ENDE deve, através da superação dos constrangimentos nacionais, tomar em conta uma visão regional acordada e os novos intervenientes, as autoridades e as agências do sistema de integração.  A consulta, devidamente feita, não é apenas levada a cabo dentro das fronteiras nacionais, deve acontecer para além das fronteiras, entre os países membros na região e as autoridades regionais.

 

NSDS e RSDS (ERDE):PROCESSOS COMPLEMENTARES

A NSDS (ENDE) e a RSDS (ERDE) deviam ser processos complementares e cada um deve tomar em consideração os requisitos e actividades do outro. A NSDS (ENDE) deve incluir actividades de modo a produzir os dados necessários ao nível regional, e a ERDE deve reconhecer os constrangimentos e limitações colocados nos países ao nível nacional e as suas necessidades no desenvolvimento da capacidade estatística.Em muitos casos a RSDS (ERDE) será elaborada num contexto em que asNSDSs (ENDEs) já existem nos estados membros. A adopção de uma ENDE poderá então acarretar uma revisão ou uma actualização das ENDE dos países membros, de forma a incluir os compromissos nacionais articulados na ENDE.

As iniciativas que visem o cumprimento dos requisitos de informação na região devem idealmente reflectir-se nas ENDE existentes e futuras. Tal garantirá que a informação estatística produzida nos países membros é tornada comparável através de metodologias harmonizadas, coordenando ao mesmo tempo a disponibilidade de dados de acordo com um calendário acordado e bem definido. 

Além disso, os requisitos em matéria de dados para monitorizar a Agenda 2030 sobre Desenvolvimento Sustentável afectariam as ERDE e ENDE existentes. Os processos de monitoria ao nível regional poderão ter de ser revisitados de modo a tomarem em consideração os compromissos da região no que tange aos ODS e ao mesmo tempo assegurarem que estejam alinhados com os planos e prioridades dos países membros. Para algumas regiões que disponham de estratégias de estatística para a criação de dados para os ODM, poderá ser considerada uma abordagem semelhante à dos ODS. A revisão das estratégias existentes ou a formulação de outras novas para alinhamento com os ODS já deveria ter sido feita, juntamente com as alterações nas ENDE dos países membros para o mesmo fim. Os INEs e as unidades estatísticas regionais devem fazer consultas o mais cedo possível nesta perspectiva e logo preparar o processo de revisão. 

  

 

Na prática  

A organização geral do trabalho relativamente à ENDE deve ser definida num roteiro. Num contexto regional, deve especificar quem são os intervenientes, definir o trabalho a realizar, os processos e actividades, o calendário de implementação e os requisitos em matéria de recursos.

Agradecimento, Reconhecimento, Percepção
A autoridade do órgão regional recebe um mandato dos Presidentes dos países membros da zona para organizar o sistema de estatística regional. Seria um órgão executivo que decide que trabalho a ser levado a cabo e supervisiona-lo.

No entanto, uma vez que os países têm de responder prioritariamente às suas autoridades nacionais, há que assegurar a coordenação com a autoridade do SNE dos países, incluindo através da presidência da comissão regional de estatística, caso exista.  Deste modo, coordenação entre a Região e Nações é assegurada em todo trabalho dedicado à elaboração da RSDS (ERDE).

A experiência nos processos relativos a ENDE em países em desenvolvimento tem de ser referida aquando da definição do programa de operações a realizar para a ERDE. Deve ser organizada uma consulta entre os intervenientes nacionais e regionais na área da estatística, num processo contínuo entre países e região. Para dar informação sobre o processo e assegurar a devida compreensão e reduzir custos, poderão ser organizados "workshops" ou seminários em grande escala, exclusivamente durante as fases cruciais do processo de ERDE.

 

Preparação
Com relação a elaboração da RSDS (ENDE) (assim que a decisão tiver sido tomada), é preciso que se faça uma distrinça entre a fase preparatória e outras fases técnicas. A fase preparatória retromencionada cobre as seguintes tarefas:

  • disseminando informação e fazendo pedidos no âmbito da região, sobretudo para mobilizar o apoio interno e a cooperação de todas as partes interessadas 
  • escolhendo o responsável pela elaboração do projecto de roteiro da ERDE; pode ser encarada a criação de um comité directivo nesta fase
  • elaboração e adopção do roteiro
  • criação da equipa de gestão do projecto

 

Dispositivos Organizativos
o trabalho de elaboração da RSDS pode ser levado a cabo pelos seguintes órgãos:

• Unidade estatística nomeada pelo órgão regional, que presta contas ao órgão executivo ou às autoridades regionais; esta unidade será responsável por gerir o processo de elaboração geral. 

• Comité Nacional em cada país composto por 2 ou 3 representantes de cada SEN, responsável pela coordenaçao com os seus respectivos SENs.

• Comissão Técnica Regional que elabora documentos e prepara as decisões a serem tomadas e envia-nas ao Comité Directivo/Instalador.

• Comité Directivo Regional de Estatísticas que supervisiona a elaboração do processo técnico e submete relatórios e recomendações para aprovação.

• Comissões nacionais, regionais ou internacionais de peritos, que lidam com aspectos específicos do programa de trabalho do roteiro.

• Consultores nacionais como recursos para monitorar o processo seguido pela elaboração da RSDS (ERDE) e lidar com aspectos específicos do trabalho sobre o roteiro. 

• Grupo de usuários e beneficiaries para identificar as necessidades e os aspectos de qualidade que eles dão prioridade.

• Este trabalho pode ser suportado, se houver necessidade, por um consultor (regional) para dar apoio ao longo do processo.

 

Avaliação 
O ponto de partida do trabalho visando a concepção da ENDE consistirá numa análise da agenda e prioridades de desenvolvimento na região, o plano de operações relativamente às necessidades em matéria de informação estatística da organização regional, e quaisquer compromissos relacionados com estatística dos países da região. Tal inclui a consulta das partes interessadas nacionais e internacionais sobre as suas expectativas relativamente à ERDE.

Há que planear quatro actividades que são cruciais no processo da ERDE: 

  • Instituição de um processo que vise a divulgação de informação sobre a preparação da ERDE. Deve reservar-se uma página web no órgão de integração para este fim. 
  • Identificação das actividades que visem exaltar, promover e sensibilizar relativamente às estatísticas regionais.

Ademais, três tipos de acções não devem ser negligenciadas durante a elaboração da RSDS (ERDE), uma vez que todas elas acrescentam valor a uma RSDS bem sucedida:

  • Afectação de fundos à concepção da ERDE e mobilização de recursos para a sua implementação, ou seja, fundos nacionais e internacionais. A criação de um sub-grupo estatístico regional de doadores, com representantes das autoridades da área de integração, seria uma iniciativa bastante positiva.
  • Elaborar um lista de requisitos na área de cooperação técnica internacional.
  • Definição dos requisitos em matéria de recursos humanos para a implementação da ERDE. 

 

Visão, Estratégias e Planos de Acção
O processo de concepção da ERDE pode ser completado no prazo de 12 a 18 meses de trabalho. Para cumprir este objectivo, deve ser adoptado um gráfico de Gantt seguindo um calendário sugerido: 

• Elaboração e aprovação do roteiro: 2 meses. 
• Elaboração e aprovação do diagnóstico: 5 meses. 
• Elaboração da visão e estratégias: 3 meses. 
• Escolha da estratégia reional: 1 mês. 
• Elaboração e adopção do plano de acção: 4 meses. 
• Criação de um processo de monitoria e avaliação.

As escolhas feitas para a elaboração do gráfico de Gantt terão de ser, primeiro lugar, realísticas e acordadas com todos os actores estatísticos regionais.

O objectivo final da visão do sistema estatístico regional seria uma boa sincronização entre a elaboração da RSDS (ERDE) e a elaboração da NSDS (ENDE) ou revisão.