Estratégias Regionais para o Desenvolvimento de Estatísticas

A integração regional ou os processos de cooperação perseguem objectivos diferentes tais como o alcance da integração económica e monetária, criando uma zona de comércio livre, incrementando a cooperação de modo a promover o desenvolvimento sócio-económico, entre outros; ou a combinação de todos os aspectos retromencionados. Independentemente do objectivo, tais processos requerem indicadores estatísticos comparáveis baseados em metodologias harmonizadas com os outros países. Daí que afigura-se importante criar um Sistema de Estatísticas Regional (SER) eficiente, que poderá ser auxiliado por uma Estratégia Regional para o Desenvolvimento de Estatísticas (RSDS/ERDE)

 
O que é uma RSDS/ERDE?

Uma Estratégia Regional para o Desenvolvimento de Estatísticas (RSDS/ERDE) é um plano director para o desenvolvimento de estatísticas regionais. Não se trata de um contrato mas sim um guião de boas práticas na cooperação regional em estatísticas. Está ligada às prioridades nacionais e regionais é compatível com as NSDS (ENDE) dos estados membros. Adopta os princípios das NSDS (ENDE) e foi criada com o objectivo de responder aos objectivos específicos das políticas regionais. 

A elaboração da RSDS (ERDE) poderá ser liderada por um Comité Directivo regional de estatísticas com o apoio do secretariado da unidade estatística de uma organização regional (por exemplo, ASEAN, CAN, SADC, SPC) (1). Estados membros devem aprovar as RSDS (ERDE) assegurando que estejam alinhadas com a agenda de desenvolvimento regional e em consonância com as prioridades nacionais. É importante adoptar a RSDS (ERDE) e ter a sua implementação apoiada ao nível político mais alto na região e sub-região.

(1) Association for Southeast Asian Nations (ASEAN), ComunidadAndina (CAN), Southern African Development Community (SADC), Secretariat of the Pacific Community (SPC).

O objective de elaboração de RSDS (ERDE) inclui:

  • Responder aos requisitos estatísticos da agenda de desenvolvimento regional, sem violar a soberania nacional dos países, dado que a agenda de desenvolvimento regional inclui prioridades que foram identificadas e acordadas pelos estados membros. Alguns dos dados que ajudam no fornecimento de informação à agenda de desenvolvimento regional podem não estar disponíveis nos estados membros, e se os mesmos estiverem disponíveis, podem não ser necessáriamente comparáveis entre os países. As RSDSs (ERDEs) são instrumentos adequados para atacar este desafio e ajudar a reduzir as lacunas do desenvolvimento estatístico entre estados membros.
     
  • Garantir comparabilidade de dados em todos os estados membros: A formulação, implementação e monitoria de políticas regionais poderiaExigir dados harmonizados e comparáveis em todos os estados membros. A RSDS (ERDE) identificaria estratégias regionais e actividades que harmonizariam enquadramentos conceituais, métodos e ferramentas para garantir a comparabilidade de dados. Incluiria igualmente a adopção de regulamentos estatísticos vinculativos, em cumprimento das recomendações e padrões internacionais.
     
  • Reforçar ligações e convergências entre níveis regionais e nacionais, visto que RSDS (ERDE) implica cooperação e colaboração entre estados membros.
     
  • Conjunto de competências estatísticas, conhecimento e recursos ao nível regional. Um dos aspectos do valor acrescentado da cooperação estatística que deveria ser uma parte crucial da RSDS (ERDE) é a identificação e agrupamento de recursos humanos com competências e conhecimento estatístico (por exemplo, demógrafo, contabilista nacional, perito em pesquisas, especialista em gênero, etc.) necessários na região. Estes peritos serão destacados para os países membros onde os seus serviços específicos são precisos. Alternativamente, peritos estatísticos regionais poderiam partilhar seu conhecimento através da realização de actividades de capacitação em centros regionais de formação. Esta abordagem reveste-se de interesse particular para países pequens (i.e. SIDS).
     
  • Permitir o desenvolvimento de ferramentas estatísticas e serviços ao nível regional que tem maior custo benefício do que ao nível nacional. Igualmente, contribui para o reforço de competências estatísticas e promove harmonização.
     
  • Facilita, coordena e reforça representação com relação aos parceiros externos. A RSDS inclui estratégias que reforçam as relações e engajamento dos países membros com os parceiros de desenvolvimento e a comunidade estatística internacional no seu todo. Define igualmente a posição comum da região nos fora internacionais.
     
  • Destaca a colaboração sul-sul como uma forma de reforço da capacidade estatística em toda a região e facilita a partilha das melhores práticas.
     
  • Serve de quadro para a implementação e monitoria dos ODS (Agenda 2030) ao nível regional. Para alguns países como os pequenos estados insulares em desenvolvimento (SIDS), uma abordagem regional para a manutenção e continuação de operações estatísticas para a produção de estatísticas oficiais faz mais sentido dada a escassez de recursos financeiros e humanos disponíveis, sobretudo na implementação e monitoria dos ODSs. A RSDS (ERDE) podia ser um quadro em que países membros podiam cumprir com os requisitos dos ODS e ao mesmo tempo garantir consistência com as prioridades nacionais e regionais e tomar em consideração as capacidades existentes.
     

PROCESSO DE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE RSDS (ERDE)

A RSDS (ERDE) adopta a metodologia empregue na formulação da NSDS (ENDE). Ospré-requisitos chave na elaboração de uma RSDS (ERDE) inclui uma revisão e avaliação alargada do estado actual do sistema estatístico regional, o seu ambiente organizacional e institucional, disponibildade de recursos, requisitos de dados para cumprir com os objectivos da agenda do desenvolvimento regional e um diagnóstico das capacidades dos sistemas estatísticos nacionais dos estados membros. A avaliação deve também levar em consideração a capacidade e prontidão.

A RSDS (ERDE) envolve:

 

Uma forte vontade política e validação pelas autoridades nacionais em todas as fases do processo.

Criação de um processo geral, que cobre todo sistema estatístico regional com os seguintes actores principais: a organização regional e suas autoridades, os SENs incluindo os institutos nacionais de estatíticas (INEs) e autoridades relacionadas dos países membros e os usuários nacionais, internacionais da informação estatística regional.

Uma metodologia participativa envolvendo todos os actores chave, conduzidos pela unidade estatística do órgão regional, onde a mesma existe, que tenha um mandato para levar a cabo cooperação específica de trabalho com as autoridades do SEN dos países membros

Uma organização baseada em fase: i.e., roteiro, elaboração, preparação, avaliação de RSS, a validação, estratégia, formulação, acção, planificação e cálculo de custos, implementação e monitoria e avaliação.

A abordagem de RSDS (ERDE) poderá ser bem sucedida com: i) um grande compromisso político ao mais alto nível na região e nos países, ii) um diálogo construtivo entre os produtores e usuários de dados aos níveis nacional e regional; iii) a mobilização dos recursos necessários; iv) coordenação e colaboração contínuas com os parceiros técnicos e financeiros; e (v) a monitoria regular da implementação da RSDS (ERDE) por uma organização regional reconhecida que prestaria contas aos países membros. 

O processo ERDE deve, ultrapassando constrangimentos nacionais, tomar em consideração uma visão regional e novos actores, tais como as autoridades e agências do sistema da integração. A consulta, devidamente feita, não é apenas levada a cabo dentro das fronteiras nacionais, deve acontecer para além das fronteiras, entre os países membros na região e as autoridades regionais.

 

NSDS e RSDS (ERDE):PROCESSOS COMPLEMENTARES

A NSDS (ENDE) e a RSDS (ERDE) deviam ser processos complementares e cada um deve tomar em consideração os requisitos e actividades do outro. A NSDS (ENDE) deve incluir actividades de modo a produzir os dados necessários ao nível regional, e a ERDE deve reconhecer os constrangimentos e limitações colocados nos países ao nível nacional e as suas necessidades no desenvolvimento da capacidade estatística.Em muitos casos a RSDS (ERDE) será elaborada num contexto em que asNSDSs (ENDEs) já existem nos estados membros. A adopção da RSDS implicará, portanto, a revisão ou actualização das NSDS dos estados membros de modo a incorporar os compromissos do país articulados na RSDS.

As iniciativas tendentes a responder aos requisitos de informação do órgão regional estarão reflectidas nas NSDSs (ENDEs) existentes ou nas em forja. Obviamente, isso garantirá que a informação estatística produzida nos países membros seja considerada comparável através de metodologias harmonizadas, enquanto coordenando a disponibilidade dos dados de acordo com um calendário bem definido. 

Ademais, os requisitos de dados para monitorar a Agenda 2030 sobre o desenvolvimento sustentável afectariam as RSDSs e NSDSs existentes. Os processos de monitoria ao nível regional poderão ter de ser revisitados de modo a tomarem em consideração os compromissos da região no que tange aos ODS e ao mesmo tempo assegurarem que estejam alinhados com os planos e prioridades dos países membros. Para algumas regiões com estratégias estatísticas para produzir dados para os ODMs, abordagem semelhante poderá ter de ser empreendida para os ODSs. A revisão das estratégias existentes ou a formulação de novas deve, preferencialmente, acontecer em 2016, junto com as mudanças que irão acontecer nas NSDSs (ENDEs) dos estados membros para o mesmo fim. Os INEs e as unidades estatísticas regionais devem fazer consultas o mais cedo possível nesta perspectiva e logo preparar o processo de revisão.

A questão complexa dos países que ainda não têm uma NSDS (ENDE) mas que pretendam aderir à RSDS (ERDE) será tratada na próxima actualização das Directrizes da NSDS (ENDE). Igualmente, recomendação específica para os países estados membros que pertencem a várias organizações regionais será integrada nas Directrizes da NSDS a serem publicadas pelo consórcio PARIS21 no final de 2016.

 

 

 

Na prática 

A organização geral do trabalho deve ser definida no roteiro. No contexto do quadro regional, deve especificar quem são os actores, definir o trabalho a ser realizado e o calendário de implementação.

Agradecimento, Reconhecimento, Percepção
A autoridade do órgão de integração recebe um mandato dos Presidentes dos países membros da área para organizar o sistema estatístico regional. Seria um órgão executivo que decide que trabalho a ser levado a cabo e supervisiona-lo.


No entanto, dado que os países têm de responder como uma prioridade às suas autoridades nacionais, deve assegurar-se coordenação com a autoridade do SEN dos países e também através da presidência da comissão de estudos estatísticos regionais se tiver sido criada. Deste modo, coordenação entre a Região e Nações é assegurada em todo trabalho dedicado à elaboração da RSDS (ERDE).


A experiência adquirida no processo usado para a elaboração das NSDSs (ENDEs) nos países em desenvolvimento deve ser adoptado no processo de definição do programa de operações a serlevado a cabo. Deve organizar-se consultas entre os actores estatísticos nacionais e actores estatísticos regionais, num processo contínuo entre países e região. De modo a informar sobre o processo e assegurar bom entendimento e reduzir custos, workshops de grande invergadura ou seminários podem ser organizados exclusivamente durante as fases importantes do processo seguidos para elaborar a RSDS (ENDE).

 

Preparação
Com relação a elaboração da RSDS (ENDE) (assim que a decisão tiver sido tomada), é preciso que se faça uma distrinça entre a fase preparatória e outras fases técnicas. A fase preparatória retromencionada cobre as seguintes tarefas:

  • principalmentedisseminar a informação e fazer pedidos dentro da região de modo a mobilizar apoio interno e parceiros

  • escolher quem irá elaborar o projecto do roteiro; pode considerer-se criar o comité directivo nesta fase

  • elaboração e adopção do roteiro

  • criação da equipa de gestão do projecto

 

Dispositivos Organizativos
o trabalho de elaboração da RSDS pode ser levado a cabo pelos seguintes órgãos:

• Unidade estatística nomeada pelo órgão regional, que presta contas ao órgão executivo ou às autoridades regionais; esta unidade será responsável por gerir o processo de elaboração geral. 

• Comité Nacional em cada país composto por 2 ou 3 representantes de cada SEN, responsável pela coordenaçao com os seus respectivos SENs.

• Comissão Técnica Regional que elabora documentos e prepara as decisões a serem tomadas e envia-nas ao Comité Directivo/Instalador.

• Comité Directivo Regional de Estatísticas que supervisiona a elaboração do processo técnico e submete relatórios e recomendações para aprovação.

• Comissões nacionais, regionais ou internacionais de peritos, que lidam com aspectos específicos do programa de trabalho do roteiro.

• Consultores nacionais como recursos para monitorar o processo seguido pela elaboração da RSDS (ERDE) e lidar com aspectos específicos do trabalho sobre o roteiro.

• Grupo de usuários e beneficiaries para identificar as necessidades e os aspectos de qualidade que eles dão prioridade.

• Este trabalho pode ser suportado, se houver necessidade, por um consultor (regional) para dar apoio ao longo do processo.

 

Avaliação
O ponto de partida do trabalho que visa a elaboração da RSDS (ERDE) consistirá no estudo e análise da informação existente, sobretudo o plano de operações do ógrão de integração e as suas necessidades de informação. Deve-se perguntar os usuários nacionais e internacionais sobre as suas expectativas com relação à informação regional.

Duas actividades que são cruciais e que são transversais a todo processo devem ser planificadas:

• Criar um processo com vista a disseminar o trabalho realizado sobre a elaboração da RSDS (ERDE). Deve reservar-se uma página web no órgão de integração para este fim.

• Definir um conjunto de operações para exalter, promover e consciencializar sobre estatísticas regionais.

Ademais, três tipos de acções não devem ser negligenciadas durante a elaboração da RSDS (ERDE), uma vez que todas elas acrescentam valor a uma RSDS bem sucedida:

• Disponibilizando os fundos necessários para financiar a elaboração da RSDS (ERDE) e a sua implementação, i.e. tanto os fundos nacionais assim como os internacionais. A criação de um sub-grupo estatístico regional de doadores, com representantes das autoridades da área de integração, seria uma iniciativa bastante positiva.

• Elaborar um lista de requisitos na área de cooperação técnica internacional.

• Definir os recursos humanos exigidos para implementar a RSDS (ERDE).

 

Visão, Estratégias e Planos de Acção
O processo de elaboração de RSDS (ERDE) pode ser concluido entre 12 a 18 meses de trabalho. Para alcançar este objectivo, - pode adoptar-se o gráfico de Gantt:

• Elaboração e aprovação do roteiro: 2 meses.
• Elaboração e aprovação do diagnóstico: 5 meses.
• Elaboração da visão e estratégias: 3 meses.
• Escolha da estratégia reional: 1 mês.
• Elaboração e adopção do plano de acção: 4 meses.
• Criação de um processo de monitoria e avaliação.


As escolhas feitas para a elaboração do gráfico de Gantt terão de ser, primeiro lugar, realísticas e acordadas com todos os actores estatísticos regionais.

O objectivo final da visão do sistema estatístico regional seria uma boa sincronização entre a elaboração da RSDS (ERDE) e a elaboração da NSDS (ENDE) ou revisão.