Estratégias Subnacionais para o Desenvolvimento de Estatísticas

Nas Directrizes da ENDE, o termo “subnacional” é relativo a uma região ou território dentro de um país, abaixo do nível nacional. Do outro lado, o termo “regional” é usado para caracterizar um grupo de nações (vide Estratégias Regionais para o Desenvolvimento de Estatísticas). Para países com tamanhos variados e divisões administrativas diferentes, um sistema estatístico subnacional pode ser um elemento importante do Sistema Estatístico Nacional. A importância das estatísticas subnacionais depende da existência de subpopulações. Uma subpopulação pode ser relevante ao sistema estatístico se esta for parte da população nacional que vive dentro da mesma subdivisão geográfica e/ou administrativa de um território nacional. Dependendo da divisão administrativa do país, territórios subnacionais podem ser denominados de estados federais, países, municípios (governorates), províncias ou distritos, entre outros termos de denominação. Em algumas circunstâncias, estes órgãos subnacionais podem ser soberanos em relação ao governo central e têm prioridades próprias, têm tipos de instituiçõesdiferentes e têm níveis de capacidades diferentes. É, portanto, importante que cada um destes territórios subnacionais desenvolva sua própria estratégia para o desenvolvimento de estatísticas de modo a melhor abordar questões únicas dos seus territórios. Questões transversais dos territórios serão posteriormente abordadas ao nível nacional através da Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Estatísticas (ENDE). 
 

Porquê que os sistemas estatísticos subnacionais importam ?

  • Estratégias de desenvolvimento estão a ser cada vez mais elaboradas e implementadas aos níveis subnacional e local.
  • Estratégias de desenvolvimento de nível global, regional, nacional e local dependem dos perfis precisos da população.
  • Existe uma forte procura por dados desagregados de modo a providenciar uma boa base de políticas direccionadas à segmentos específicos da população.
  • A erradicação da pobreza requer documentação precisa sobre a identidade e localização das pessoas pobres de modo a fazer-se decisões programáticas e de longo prazo direccionadas à áreas geográficas específicas.
  • Se não forem devidamente identificadas, o rápido crescimento económico pode esconder incidências de pobreza e desigualidades que podem ser prevalecentes ao nível subnacional.

Como elaborar uma Estratégia Subnacional para o Desenvolvimento de Estatísticas

Segundo observado anteriormente, territórios subnacionais variam de formatos de país para país. Isto pode implicar diferenças entre os planos subnacionais de desenvolvimento e os planos de desenvolvimento estatístico subnacionais. Sem necessariamente significar que haja uma abordagem uniformizada, a Estratégia Subnacional para o Desenvolvimento de Estatísticas pode ser elaborada em cinco fases e incorporada no processo da ENDE da seguinte forma: (i) criando parcerias e adoptando princípios estratégicos; (ii) classificando unidades territoriais; (ii) criando necessidades de avaliação; (iv) criando quadro de produção, e (v) integrando a Estratégia Subnacional para o Desenvolvimento de Estatísticas dentro da ENDE.

1.  Criando parcerias e adoptando princípios estratégicos
 
A elaboração de dados subnacionais deve ser um esforço conjunto sempre que possível e, ao mesmo tempo, parcerias eficientes podem ser criadas. Essas parcerias irão promover a participação local e aumentar o uso e fornecimento de dados da comunidade, contudo, tomando em consideração as diferentes necessidades, circunstâncias e capacidades. Espera-se que todas as partes envolvidas respeitem os princípios da subsidiária durante a implementação das actividades estatísticas subnacionais. O processo de realização de esforços conjuntos inclui:

1.1.  Processo de parcerias

  • Rever todos os actos lesgislativos com posições explícitas ou implícitas sobre sistemas estatísticos subnacionais
  • Definição de categorias dos maiores actores intervenientes: decisores aos níveis nacional, sectorial, local; usuários e produtores de dados a todos os níveis, incluíndo organizações internacionais, regionais e estrangeiras; instituições locais – formais e informais; academia e grupos de pesquisa; peritos da mídia e comunicação social
  • Identificação e alistagem de potenciais parceiros em cada categoria
  • Alavancar sistemas de gestão baseados na comunidade
  • Preparar um quadro de parceria.

1.2.  Princípios Estratégicos

Sob coordenação do SEN, certos princípios orientadores serão acordados pelos parceiros para complementar e reforçar a elaboração do sistema estatístico subnacional que estejam em perfeita coerência com mecanismos estatísticos e institucionais.

  1. Delimitação jurisdicional – Um sistema subnacional poderá ser definido por área geográfica, grupos de interesse ou quadro institucional
  2. Reconhecimento Legal - Estatísticas Nacionais ou subnacionais operam reconhecendo as agências estatísticas subnacionais existentes na qualidade de compiladoras principais e/ou guardiãs de estatísticas subnacionais
  3. Subsidiaridade de dois sentidos - Identificar actividades que são melhor conduzidas por agências subnacionais e as que são melhor conduzidas pelo SEN ou estatísticas sectoriais
  4. 4Participação estatística - Reconhecendo responsabilidades de vários grupos da sociedade local na recolha e produção de dados seja isso feito formal ou informalmente
  5. Relevância Local - Avaliar a disponibilidade e qualidade dos dados subnacionais com relação à satisfação dos objectivos do desenvolvimento subnacional.


2.
  Classificando unidades territoriais

Estratégias subnacionais serão desenhadas com base na estrutura hierárquica da administração local. A existência de tais classificações torna fácil a identificação de áreas subnacionais e avalia a disponibilidade de estatísticas subnacionais. É importante determinar se essas classificações:

  • Cobrem todas unidades territoriais no país
  • Não se limitam a um nível particular da estratificação administrativa do país
  • Não são redundantes
  • Cobrem e tratam as unidades territoriais de forma igual


3.
  Avaliação das Necessidades

A elaboração de uma estratégia estatística subnacional deve assegurar que as necessidades dos usuários das estatísticas estão satisfeitas através de:

  1. Identificando usuários de estatísticas subnacionais: os já identificados no sistema estatístico nacional; usuários locais interessados em estatísticas locais; organizações internacionais interessadas no desenvolvimento comunitário; blocos económicos regionais cujo mandato inclui actividades trans-fronteiriças tais como comércio, migração, epidemias, paz e segurança, etc.
  2. Estabelecendo categorias de necessidades: para além das necessidades identificadas na ENDE, necessidades das áreas especiais locais devem ser identificadas com o propósito de cobrir todos os objectivos de desenvolvimento e gestão. Procedendo deste modo, pode criar-se um equilíbrio entre as agendas globais, regionais, nacionais e locais
  3. Indicadores subnacionais a serem produzidos: para cada necessidade ou categoria de necessidades, deve elaborar-se uma lista de indicadores e metadata. É importante realçar que uma necessidade particular pode exigir vários indicadores e um indicador poderá igualmente ter várias necessidades
  4. Identificando lacunas de dados: identificar quais indicadores podem ser produzidos entre os acima selecionados ao mesmo tempo que se determina se os indicadores estão disponíveis regularmente ou aum certo nível espacial ou subnacional. Dados podem ser adquiridos de arquivos admnistrativos de instituições públicas ou de arquivos de informação e dados públicos pertencentes a privados. Os dados precisam de passar por uma avaliação de qualidade e verificação da confidencialidade antes do uso
  5. Verificação das necessidades: Um processo de verificação das necessidades locais deve ser realizado ao nível local


4.
  Criando o quadro de produção

Na determinação do quadro para a produção de estatísticas subnacionais há necessidade de se reconhecer os pontos fortes e os pontos fracos que se diferem nas várias agências estatísticas em todo o país em termos de alocação de pessoal, conhecimento e infraestruturas estatísticas e técnicas. Para além disso, oportunidades e ameaças poderão surgir das diferentes funções desempenhadas por várias instituições em todo sistema estatístico nacional.

Por exemplo, com relação a um inquérito realizado em um área local específica, a metodologia pode ser desenhada ao nível central do SEN; a recolha de dados no terreno pode ser realizada pela agência estatística da área local; a supervisão do inquérito pode ser feita a um nível mais alto por um instituto subnacional de estatísticas; a validação e processamento pode acontecer numa entidade subnacional diferente, etc.


5.
  Integrando a Estratégia Subnacional para o Desenvolvimento de Estatísticas dentro da ENDE

Enquanto se identifica as necessidades de dados subnacionais, deve ser estabelecida uma distinção entre duas categorias do entrecruzamento das necessidades: as de interesse local e as de relevância nacional. Para a primeira categoria, governos locais devem ser encorajados a elaborar suas Estratégias Subnacionais para o Desenvolvimento de Estatísticas (SubENDE). Isto poderá igualmente incluir entidades locais que sejam soberanas em relação ao governo central. A SubENDE irá no fim dar subsídios ao processo da ENDE.

A segunda categoria inclui necessidades que são comuns à todas ou muitas áreas locais ou que estão relacionadas à uma área específica que é considerada de interesse nacional. Estas necessidades devem ser identificadas ao nível nacional em consulta com os órgãos subnacionais e locais. A componente subnacional geral da ENDE resultará tanto das Estratégias Subnacionais para o Desenvolvimento de Estatísticas consolidadas e a componente subnacional elaborada ao nível nacional.