Estados frágeis

ESTADOS FRÁGEIS

O que é um estado frágil?

De acordo com a OECD “uma região ou estado frágil tem fraca capacidade de levar a cabo funções de governação básicas e não tem capacidade para desenvolver relações mutuamente construtivas com a sociedade. As regiões ou estados frágeis são também mais vulneráveis a choques internos e externos tais como crises económicas ou calamidades naturais”1. Fragilidade refere-se a uma variedade de situações como: países em crise, países em guerra, em contexto de reconstrução, crises humanitárias e naturais, situações de pobreza extrema.

Indicadores de fragilidade e vulnerabilidade ajudam a definir os países que são tidos como sendo frágeis.

  1. Indicadores políticos que cobrem a deslegitimização do estado, deterioração progressiva dos serviços públicos, violação generalizada dos direitos humanos, aparato de segurança como “estado dentro de um estado”, surgimento de elites fragmentadas e intervenção de outros estados ou factores externos.
  2. Indicadores Sociais que cobrem pressões demográficas, movimentações intensas de refugiados e de deslocados internos, legado de grupo de pessoas que procuram vingar-se, fuga crónica e contínua do capital humano, bem-estar e qualidade de vida.
  3. Indicadores Económicos que cobrem desenvolvimento económico desigual que afecta certas populações.
  4. Indicadores Ambientais que reflectem os riscos de calamidades prvocadas pela natureza e/ou interacção entre a dimensão ambiental e acitvidades humanas.

Foi criada uma lista harmonizada de “estados frágeis” pelo Banco Mundial, o Banco Asiático de Desenvolvimento e Banco Africano de Desenvolvimento e a mesma é actualizada anualmente. A lista aqui incluida refere-se a 2015. A lista cobre 33 países dos quais 17 são africanos. Contudo, desde 2015 e ainda relacionado com a elaboração da Agenda 2030 (ODS 16), definiu-se uma nova abordagem de fragilidade (2). Aplica-se a todos os países e baseia-se em cinco dimensões: (i) violência; (ii) justiça; (iii) instituições Responsáveis e inclusivas; (iv) inclusão económica e estabilidade; (v) Capacidade para adaptar-se choques sociais, económicos e ambientais, e calamidades. Apresenta-se uma lista de 50 estados mais vulneráveis (3):

 (1) OECD 2014 :Domestic revenue mobilisation in fragile states. OECD publishes on an annual basis since 2005 a report on fragile states. See “Fragile states 2015: Meeting the post 2015 ambitions”.
 
(2) Ibidem.
(3) Ibidem

Estados Frágeis e NSDS

Durante o período do conflito, a elaboração de uma NSDS (ENDE) pode ser algo longe de ser concretizado. A NSDS (ENDE) deve ser elaborada tendo em consideração a mitigação de risco, protecção de activos estatísticos e físicos, preservação de dados através de backups deslocados das sedes e preparação de situações de pós-conflitos de retorno a “normalidade”.

A elaboração de uma NSDS (ENDE) em estados frágeis irá variar de de acordo com o contexto prevalecente no país que estiver em revisão. Duas situações principais devem ser tomadas em consideração:

  • Reconstrução
    Após retorno a “normalidade”, soluções para situações de pós-conflito com vista a restaurar o sistema estatístico deverão ser levadas a cabo. A situação de cada país é idiosincrática dependendo da natureza do conflito e a dimensão da destruição que o sistema estatístico tiver sofrido durante o período do conflito. A NSDS (ENDE) poderá precisar de ser concebida como um mecanismo para a reconstrução dos recursos humanos e dos activos físicos quando a destruição das instituições estatísticas e activos de dados do estado tiver sido maior. Em todos os casos, contudo, basear-se nos activos que tiverem sido “salvos” do conflito será o primeiro passo para a reconstução do sistema estatístico. A primeira preocupação será a preparação de um diagnóstico do impacto da crise sobre os pessoas mais afectadas (pessoas deslocadas...), os factores de produção disponíveis, as estabelecimentos (escolas, hospitais,,,) e infraestruturas, dado que a reconstrução precisa de referência do que existe. O diagnóstico significará avaliação das capacidades remanescentes do SEN e dos arquivos de dados que estão disponíveis.
     
  • Prevenção
    • A elaboração de uma NSDS (ENDE) num estado frágil deverá implicar um diagnóstico da situação prevalecente com relação às fontes da fragilidade. Na NSDS (ENDE), deve dar-se um lugar específico e importante às variáveis que determinam a fragilidade. Fragilidade quer dizer que o país enfrenta grandes riscos e o sistema de informação deve tomar em consideração regularmente a situação das variáveis que reflectem os riscos. A NSDS (ENDE) deverá incluir um sistema de monitoria dos riscos que o país enfrenta, baseado num conjunto de indicadores apropriados. Quando os indicadores não estiverem disponíveis, a NSDS (ENDE) deve definir uma abordagem de modo a fornecer aos órgãos decisores e aos principais actores intervenientes a informação necessária para tomar decisões. Esse sistema de informação (input para um sistema de alerta) poderá ser bastante exigente para os estados frágeis, que geralmente são países pobres. O nível regional poderá ser mais apropriado para responder aos desafios da vulnerabilidade, uma situação que poderá ser partilhada por vários países numa região (por exemplo, riscos de naturais ou ambientais nas Ilhas do Pacífico). A NSDS (ENDE) como um instrumento para prevenir riscos é relevante para países em reconstrução. E a promoção de arquivos virtuais de apoio (backup) e proteger dados aplica-se a países em reconstrução e aos estados frágeis, quando o grupo anteriro for também de estados frágeis.
     
  • Outras Considerações especiais
    • Monitoria e avaliação numa base mais regular no país e para o processo de capacitação de longo prazo em colaboração com organizações regionais poderá ser necessária e por isso, um quadro de curto prazo para a NSDS (ENDE) poderia ser considerado com pontos de avaliação mais frequentes.

    • Os indicadores incluidos na NSDS (ENDE) devem focar-se em estatísticas principais em especial o conjunto mínimo de estatísticas económicas estabelecidas pelo Inventário Global dos Padrões Estatísticos do Departamento de Estatísticas das Nações Unidas bem como os indicadores cruciais concebidos para monitorar a recuperação.

    • A divulgação de dados será especialmente importante em estados frágeis. A criação de uma plataforma para tornar dados disponíveis para as organizações e contribuir para a coordenação no terreno pode ser útil pois actores não-de-estado múltiplos poderão ser envolvidos nas actividades de reconstrução.

    • Os estados frágeis precisarão de apoio técnico e financeiro específico da comunidade internacional de modo a enfrentar os desafios ligados a fragilidade.