Estratégias Sectoriais para o Desenvolvimento de Estatísticas (ESDE - SSDS)

A ENDE cobre todo o Sistema Nacional Estatístico (Ver PERCEPÇÃO), Foi elaborado através de uma abordagem de cima para baixo em que para além das outras componentes não-sectoriais, Estratégias Sectoriais para o Desenvolvimento de Estatísticas (ESDE ou SSDS) formam a estrutura de construção da ENDE/NSDS. As ESDE são desenhadas com base nos mesmos fundamentos da ENDE (vide o exemplo da agricultura abaixo). O termo « sector » aqui é usado para descrever “uma divisão vertical do foco governamental que se relaciona com uma dada área temática ou necessidade pública – que normalmente corresponde aos órgãos (ministérios) delegados, direcções ou agências governamentais –com áreas de interesse, mandato e orçamento bem separados”. Estes sectores serão ministérios governamentais (por exemplo, Ministério da Educação, saúde ou da agricultura), direcções (por exemplo, Polícia, Migração, etc.) ou agências (por exemplo, Banco Central, Autoridade Tributária, etc.). A identificação dos sectores irá variar de país para país dependendo das prioridades nacionais. 

 

Porquê que as estatísticas sectoriais são importantes ?

Estatísticas sectoriais são a ligação principal entre ENDE e os planos de desenvolvimento nacional. O plano de desenvolvimento nacional define objectivos. Os objectivos serão implementados e avaliados ao nível do sector. Por exemplo, se o crescimento do PIB depende grandemente dos dados reportados pelo sector agrícola e mineiro, isso implica que estratégias de desnvolvimento precisas serão definidas para a agricultura e mineração. Isto irá acontecer aos níveis sectorial e nacional através de um processo iterativo. ESDE (SSDS) serão criados de modo que cada sector jogue o seu papel na implementação do plano de desenvolvimento nacional. Estas ESDE serão a base mais importante para a preparação das ENDEs (NSDS).


Como elaborar uma estratégia sectorial para o Desenvolvimento de Estatísticas

A elaboração, implementação e avaliação das ESDE necessitarão de informação adequada. As necessidades do sector serão identificadas pelos principais actors de cada sector. A ESDE tentará responder às necessidades dos dados do Plano de Desenvolvimento Sectorial ou no caso em que tal plano não exista, responderá às necessidades de dados do sector. Far-se-á um diagnóstico da informação disponível e identificar-se-ão as lacunas existentes. Em muitos casos, os registos administrativos formam a base para as estatísticas sectoriais. Uma ESDE (SSDS) deverão ajudar na identificação dos registos administrativos existentes, compila-los em estatísticas, identificar as lacunas de dados, capacitar, criar infraestruturas, coordenar com o sistema estatístico nacional e disseminar para os actores intervenientes relevantes. Como consequência, a elaboração de ENDE (NSDS) será baseada nos requisitos de informação identificados ao nível sectorial e que resulta do plano de desenvolvimento nacional bem como outras necessidades de dados do sector privado, organizações com fins não lucrativos, parceiros de desenvolvimento e público em geral.

Nesta perspectiva, a ENDE é uma síntese da ESDE. Cada ESDE, por sua vez será sujeita ao processo de elaboração correspondente à abordagem da ENDE (NSDS). Uma síntese das necessidades identificadas ao nível sectorial reflectirá este processo. As escolhas serão feitas para adaptar a síntese aos recursos disponíveis.

 

Identificação dos sectores

Na prática, a elaboração da ENDE (NSDS) exigirá a criação de comités técnicos encarregues de definir as necessidade estatísticas para o sector. Haverá um agrupamento dos sectores, dado que o encargo de gestão e depois sintetizar certos comités aumenta em número. Os agrupamentos tomarão em consideraçãoa necessidade de promover uma articulação adequada entre os sectores complementares (educação-saúde, por exemplo) e entre instituições com o mesmo objectivo de desenvolvimento (erradicar a pobreza, governação, igualidade do gênero, etc.)

Uma abordagem sectorial da preparação das ENDEs (NSDSs) implica que as estratégias sectoriais estão disponíveis quando o processo de preparação inicia. Os sectores poderão ter definido as suas estratégias de desenvolvimento, ou o plano de desenvolvimento nacional poderá incluir directrizes precisas para poucos sectores. Várias vezes, este será o caso para os “pilares” em que as estratégias baseam-se.

A monitoria e avaliação dos ODS adoptados em 2015 precisarão de uma atenção especial dado que novas áreas ligadas à várias dimensões de sustentabilidade tornam-se relevantes. Isto deve estar reflectido na definição dos sectores e o seu agrupamento na preparação das ENDEs (NSDSs).

 

Levar em consideração os constrangimentos

Preferencialmente, a preparação das ENDEs (NSDSs) deve ser feita com base nas estratégias sectoriais, seguindo todos os passos de abordagem da ENDE. Contudo, conforme o que já foi mencionado, o número de comités deve ser reduzido de modo que seja gerível. Sendo a preparação da ENDE participativa, cada comité será responsável por uma série de sectores. Os membros dos comités devem representar os actores intervenientes mais importantes relacionados com cada sector. Dentre os actores intervenientes, os usuários são os actores são actores importantes. Um processo verdadeiramente participativo requer a identificação e mobilização de um bom número de participantes. A experiência mostra que graves limitações são observadas nessa perspectiva. Isto quer dizer que na preparação da ENDE (NSDS) os sectores que beneficiam da abordagem participativa plena deviam ser reduzidos à poucas dimensões mais importantes na estratégia de desenvolvimento.

O processo de preparação devia ser não tão longo, não tão oneroso e não tão exigente em termos de coordenação, síntese e tomada de decisão. O indispensável papel dos sectores deve ser razoávelmente confrontado com estes constrangimentos. O fardo de coordenar um processo com vários comités técnicos está longe do alcance de muitos países.

 

 Comité de Estatísticas Sectoriais

Constituição

Um Comité de Estatísticas do Sector (CES – SSC) deve ser formado em cada sector que participa no processo de elaboração da ENDE. Apesar de que a ENDE deve cobrir todos os sectores, nem todos os sectores podem ser cobertos de uma única vez devido a contrangimentos que tem a ver com recursos. Consequentemente, alguns sectores, por exemplo, 10 devem ser seleccionados para participarem no processo de ENDE de uma única vez. É útil se o processo poder começar com os sectores onde os resultados podem ser obtidos com facilidade de modo que outros sectores possam aprender dos resultados alcançados. O CES deve ser constituído pela liderança do sector a pedido do INE. O INE deve convidar os sectores a participarem no processo de ENDE. Cada sector deve ser liderado por um Coordenador de Estatísticas do Sector que também será nomeado pela liderança dos sectores.

O CES não deve ter mais do que 5 membros. Como no caso da equipa de elaboração, o CES deve escolher o chefe da equipa e assegurar que inclui representantes da unidade de planificação do Ministério de modo a garantir que os seus requisitos de dados estejam incluídos no Plano do Sector.  


Responsabilidades

As responsabilidades específicas do CES devem ser:

  1. Submeter à aprovação pelo respectivo Sector a visão para as suas Estatísiticas do Sector;
  2. Formular metas e objectivos razoáveis para a consecução da visão proposta e submeter ao sector para aprovação;
  3. Priorizar actividades estatísticas ao longo da vigência da Estratégia Sectorial para o Desenvolvimento de Estatísticas;
  4. Advocar estatísticas no sector (com o apoio da equipa de elaboração da ENDE);
  5. Identificar os grandes órgãos no sector que actualmente recolhem ou compilam estatísticas;
  6. Preparar um inventário formal dos diferentes sistemas de dados a serem operados pelos diferentes actores intervenientes no sector;
  7. Identificar os dados recolhidos, metodologia e procedimentos usados, cobertura, disponibilidade, níveis de agregação, qualidade, frequência de actualização e utilidade;
  8. Identificar as maiores necessidades de dados relacionadas ao sector – para assistir políticas sectoriais, agenda de desenvolvimento nacional e realização dos objectivos regionais e internacionais;
  9. Identificar as lacunas e prioridades para aborda-las em linha com as políticas sectoriais, objectivos nacionais e internacionais;
  10. Participar em reuniões consultivas e de revisão para integrar dados/informação dos sectores/instituições;
  11. Trabalhar em estreita colaboração com os consultores e/ou equipa de elaboração de ENDE sobre as actividades da ENDE de acordo com o plano de trabalho:
    •    levar a cabo uma análise dos actores intervenientes;
    •    identificar os pontos fortes, as fraquezas, oportunidades e ameaças (SWOT) das unidades estatísticas institucionais/secções em linha com as do SEN;
    •    elaborar visão, declaração da missão e os valores principais para a provisão estatística no sector; e
    •    elaborar a Estratégia do Sector para o Desenvolvimento de Estatísticas;
  12. Desenhar acções estratégicas: desenvolvimento organizacional, desenvolvimento de recursos humanos, desenvolvimento de infraestruturas das TIC, avaliação e prestação de contas; e desenvolvimento orçamental no sector e quaisquer outros assuntos segundo o exigido pelo Comité Inter-Agencial; e
  13. Apresentar o plano ao nível sectorial para alcançar consenso e preparar p relatório final a ser submetido ao IASC.   

 

Resultados

  • Consciencialização sobre o conceito de ENDE e sua relevância
  • Compilação das necessidades e lacunas dos usuários
  • Plano de trabalho para acelerar as tarefas
  • Estratégia do Sector para o Desenvolvimento de Estatísticas alinhada com o Plano e Programas de Desenvolvimento do Sector.
  • Relatórios de progresso do processo de elaboração da ESDE, incluindo desafios e lições.

 

Prestação de Contas

O CES deve prestar contas à equipa de elaboração da ENDE e também para o Chefe/Presidente do Sector.

 

 Em prática

Quem e Quando
Se ainda não existir uma ENDE, a concepção de uma estratégia sectorial será integrada à da ENDE. Se existir uma ENDE, e também haver vontade de torna-la mais integrada – a avaliação intercalar ou o início do processo de elaboração da próxima ENDE seriam as oportunidades certas para incorporar uma estratégia sectorial. Dependerá se a ENDE existente está em preparação ou se está sendo implementada.  

Os vários actors envolvidos dependerão dos arranjos organizacionais que o país tiver decidido estabelecer de modo a elaborar a sua ENDE (vide PREPARAÇÃO). A identificação criteriosa dos intervenientes com base num “sector” claramente definido pelo país écrucial.

Come
Recomenda-se fortemente que a mesma metodologia como a que foi usada na concepção de uma ENDE seja usada na elaboração de estratégias sectoriais (Veja-se ETAPAS DA ELABORAÇÃO).

O caso da Agricultura, associado com a Estratégia Global para o melhoramento da agricultura e desenvolvimento rural, pode explicar este facto.

  

AGRICULTURA

O sector agrícola tem enfrentado um declínio em quantidade e qualidade de dados estatísticas desde os primórdios da década de 80. Um dos factores que contribui para isso é a falta de integração da agricultura dentro dos sistemas nacionais de estatísticas. Este tem sido um problema em sistemas de estatísticas descentralizadas em que os dados da agricultura são produzidos pelos ministérios de tutela fora dos institutos nacionais de estatísticas. Para além disso, no sector agrícola, dados estatísticos podem ser divididos entre os diferentes ministérios, tais como os de pescas, agro-pecuária, florestas, terra e recursos hídricos. Para além de aumentar as dificuldades de coordenação, esta forma tem contribuido para a duplicação de estatísticas e a falta de dados harmonizados para os órgãos decisores. E as estatísticas agrícolas têm enfrentado outros desafios tais como falta de capacidade humana, financiamento deficitário e, duplicação de recursos entre as diferentes fontes.

A Estratégia Global para Melhorar as Estatísticas Agrícolas e Rurais reconhece que o aperfeiçoamento de estatísticas agrícolas começa com a integração da agricultura dentro do sistema nacional de estatísticas com a sua integração dentro das Estratégias Nacionais para o Desenvolvimento de Estatísticas (ENDE). Até este momento tem havido uma inclusão limitada das estatísticas agrícolas na ENDE, e nos casos em que a agricultura foi incluida, a cobertura é limitada. Os domínios da agricultura representados têm sido principalmente produção e preços com outros domínios (comércio, marketing, recursos, consumo) ou os sub-sectores (florestas, pescas) não devidamente cobertas.  

A integração da agricultura dentro da ENDE ocorre em todas as etapas tanto da elaboração assim como da fase da implementação. Contudo, este exemplo centra-se nas questões que apresentam os maiores desafios. 

 

Reconhecimento
O reconhecimento da necessidade do aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas pode, muitas vezes, ser apresentada pelo Ministério da Agricultura, estimulada pela procura por estatísticas agrícolas de qualidade pelos usuários. Ao exemplo de Moçambique, devido a grande pressão e solicitação para o sector providenciar dados fiáveis e oportunos para a formulação de políticas (por exemplo, a iniciativa presidencial da Revolução Verde). Contudo, o instituto nacional de estatística devia ser informado sobre o processo o mais cedo possível. Em alguns países o INE lidera o processo em conjunto, na preparação do plano, com o ministério de agricultura relevante; enquanto que em outros países, este processo é mais autónomo. Em Moçambique, por exemplo, a inclusão do sector agrícola foi facilitado nos termos da lei de estatísticas. O Instituto Nacional de Estatística – INE tem o mandato de recolha e divulgação das estatísticas oficiais do país, com ministérios delegados do sector, sob a supervisão do INE. E, existe também um órgão de coordenação: Conselho Superior de Estatística. 

Apesar de que o instituto nacional de estatística devia estritamente envolvido, é importante que o sector agrícola ganhe autonomia em termos de planificação estratégica em estatísticas. Isto pode facilitar integração dentro de todo processo de ENDE desde o momento que a estratégia estatística do sector seja desenvolvido nos termos dos padrões da metodologia de ENDE; o processo é conduzido pelas autoridades nacionais; e os objectivos estratégicos respondem tanto a procura nacional assim como requisitos internacionais (incluindo o quadro amplo estabelecido pela Estratégia Global). 

 

Percepção
Para o sector da agricultura, em particular, identificar e envolver todos os intervenientes é crucial. As estatísticas agrícolas, muitas vezes, são produzidas não apenas pelos ministérios de agricultura mas também por outros ministérios sectoriais, incluindo pecuária, pescas, etc. Para além disso, fontes importantes de estatísticas agrícolas (e entre elas, muitos dados administrativos) inclui quasi public ou organizações do sector privado tais como órgãos de marketing e o sector agro-industrial. Nos países pequenos, em particular, estatísticas agrícolas podem ser incluidas como um modelo nos inquéritos do orçamento familiar. Cobrindo todos os intervenientes assegurará a consideração do conceito abrangente de agricultura ( o conceito chave da Estratégia Global) que inclui as dimensões sociais e ambiental, bem como a económica. 

O plano do sector deve dar explicação sobre a melhoria das estatísticas necessária para cumprir com as necessidades dos usuários ao nível nacional: para a formulação de políticas, monitoria e avaliação dos planos agrícolas e rurais, estratégias de redução da pobreza, e planos nacionais de investimento (tais como CAADP em África), e também para responderà procura internacional, sobretudo para cumprir com as necessidades de monitoria de indicadores de políticas intenacionais. Nos termos da Estratégia Global, os países irão preparar as avaliações nacionais descrevendo o que é necessário para desenvolver ou actualizar os Planos Estratégicos do Sector para Estatísticas Agrícolas e Rurais (SSPARS) e a assistência técnica e formação, estes países precisarão de proceder deste modo. As avaliações nacionais providenciarão a informação necessária para priorizar as actividades de desenvolvimento de capacidades nos países e para os países seleccionarem áreas críticas para intervenção.  

 

Preparação
O que é também importante é garantir que a preparação do plano das estatisticas do sector é levado a cabo no âmbito das estruturas de coordenação existentes, onde as mesmas estão criadas. Embora o sector agrícola devia liderar o processo, o envolvimento do INE é importante para a coordenação e assegurar que o potencial dos inquéritos não-agrícolas para a recolha de dados agrícolas aconteça. Por exemplo, os grupos de coordenação existentes tais como Conselho Superior de Estatísticas devem ser envolvidos com o sub-comité sectorial sobre a agricultura que lidera o desenvolvimento do plano.  

Onde uma estrutura da ENDE estiver criada a opção é desenvolver o plano do sector sob um grupo ou sub-grupo de trabalho de estatísticas agrícolas. Neste caso a aprovação do plano seria através do processo criado para a ENDE. Em todos os casos, a estrutura organizacional, particularmente ao nível da equipa de elaboração, devia incluir todos os ministérios/entidades responsáveis pelas estatísticas agrícolas, não apenas o Ministério da Agricultura. No caso em que a equipa de elaboração é constituida por funcionários de diferentes ministérios, poderá ser necessário assegurar compromisso e garantia do tempo dos funcionários um processo mais formal, tal como um memorando de entendimento entre a agência que lidera e os ministérios que participam.  

No Malawi, por exemplo, a estrutura é alargada e inclusiva, com o comité de revisão, chamado Fórum de Estatísticas Agrícolas (ASF), conjuntamente dirigido pelos Directores do INE e do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar. O ASF junta todos os especialistas técnicos relevantes dos vários ministérios sectoriais da agricultura, especialistas do INE, com particular interesse pelas estatísticas agrícolas (tais como contas nacionais), bem como peritos de organizações não-governamentais nacionais, que produzem estatísticas agrícolas tais como FEWSNET, e usuários interessados como a MET Service, instituições académicas nacionais, tais como a Universidade de Agricultura e Recursos Naturais de Lilongwe, e organizações internacionais. Parceiros de recursos estão também representados através do comité de coordenação dos doadores nacionais.  

 

Desenvolvendo o Plano
O plano estratégico do sector deve sempre se encaixar dentro da ENDE em preparação ou a existente. Daí que pode não ser necessário desenvolver uma visão e missão separadas dado que isso pode levar a um conflito de orientações para o sector da agricultura em relação ao sistema nacional de estatísticas.

Para o sector agrícola, o conjunto de dados principais mínimos estabelecido na Estratégia Global deve ser analisado. Os itens dos dados principais são aqueles que são importantes para a produção agrícola global e consequentemente para relatar ao sistema internacional de estatística. Estes itens devem ser analisados quando se cria o quadro e objectivos estratégicos para o plano estatístico do sector. Os itens dos dados principais e produtos agrícolas para recolha, determinados pelos países, por sua vez, darão as estratégias para a recolha e análise de dados estatísticos; e desenvolvimento de recursos humanos e materiais. Os planos do sector devem, por isso, considerar os aspectos do sistema estatístico que devem ser criados para permitir integração, incluindo mecanismos de coordenação, sistemas comuns de divulgação, etc.     

 

Implementação do Plano
O compromisso deve estar presente em todas as etapas do plano: desde a elaboração até a implementação, particularmente para validar a avaliação e decisão sobres as prioridades durante a fase de elaboração altura em que conflitos de prioridades concorrentes podem ser discutidos e mobilizar-se apoio.

A implementação do plano estratégico do sector começa com a sua aprovação como parte da ENDE, ao mais alto nível como no Conselho de Ministros. Se isso não for possível, a aprovação pelo Ministro da Agricultura com acordo para a sua incorporação na ENDE pelo Presidente do Instituto Nacional de Estatística, é uma segunda opção. Compromisso ao mais alto nível possível é garantia de que não apenas a ENDE mas também os planos do sector serão apropriados pelo país. Em qualquer dos dois casos, o compromisso e engajamento do presidente do instituto de estatística no INE ou no Ministério é crucial sendo que esta será a pessoa para fazer advocacia para aprovação e apoio do Conselho de Ministros ou Ministério da Agricultura.  

A advocacia, que é muitas vezes relegada até ao fim do processo, apósa finalização do plano, mas como o compromisso, é necessárioem todas as etapas da elaboração e implementação. Não obstante as estatísticas agrícolas serem, muitas vezes, estatísticas do sector com maior necessidade de desenvolvimento, é importante que as estatísticas sejam consideradas como sendo, no seu todo, uma entidade nacional de apoio a políticas nacionais de desenvolvimento, do que sector por sector. É obvio que pelo facto de as estatísticas agrícolas muitas vezes estarem fora do sistema nacional de estatísticas, que pode ser uma fraqueza em termos de falta de recursos para estatísticas agrícolas e capacidade limitada e recursos humanos para a recolha, análise e divulgação de dados estatísticos.  

Uma falta de visão para apoiar a todo sistema estatístico pode ter um impacto nas decisões de longo prazo para o financiamento de todo sistema estatístico do orçamento do estado. Quaisquer mecanismos existentes para coordenação entre o governo e os parceiros de recursos deve ser revisto nesta perspectiva. Uma dispersão de coordenação de parceiros de recursos pelo sector pode ser prejudicial a todo o apoio ao desenvolvimento estatístico dos países.    

A importância e a necessidade por advocacia e compromisso contínuos não devem ser subestimados. Não é apenas crucial para os recursos mas também há inevitavelmente uma mudança política que leva à necessidade de uma advocacia contínua e a re-aprovação do plano do sector.

 

Âmbito da Agricultura e Estatísticas Rurais nos termos da Estratégia Global para Aperfeiçoar Estatísticas Agrícolas e Rurais

Tradicionalmente o âmbito de estatísticas Agrícolas e Rurais tem sido limitado à dimensão económica para cobrir empresas envolvidas em actividades de produção e os rendimentos daí resultantes. Contudo nos termos da Estratégia Global para o Aperfeiçoamento das Estatísticas Rurais e Agrícolas foi proposto um quadro amplo para a agricultura. Isto coloca as actividades económicas da agricultura num contexto mais amplo, fazendo a ligação às dimensões ambientais e sociais da agricultura que afectam e são afectadas pelas actividades de produção agrícola. Nos termos destas dimensões (Banco Mundial et al., 20110, a dimensão económica cobre a produção agrícola, mercados e rendimentos das explorações agrícolas e não-agrícolas. A dimensão social cobre a necessidade de reduzir o risco e vulnerabilidade, incluindo segurança alimentar e assuntos relacionados com o gênero; e a dimensão ambiental aplica-se à sustentabilidade do sector e para a prestação de serviços ambientais.

Existem nomenclaturas que podem ajudar na criação do âmbito da agricultura. Contudo, deve sublinhar-se que o conceito da agricultura no âmbito da Estratégia Global expande o alcance da agricultura para além das nomenclaturas tradicionais já que também inclui certos aspectos, mas não todos, de floresta e agrofloresta, pescas e uso da terra e água. Estes aspectos limitados incluem os geo-espaciais da terra, aspectos de florestas e agroflorestas relacionados tanto com a produção de produtos florestais assim como o interface entre florestas e agricultura como uma área de impacto ambiental; aquacultura e actividades piscatórias, tais como produção, emprego e informação sobre segurança alimentar; e uso de água para propósitos agrícolas. A responsabilidade da recolha de tais dados podia ser seja do INE ou de outra entidade governamental mas com supervisão e coordenação do sistema nacional de estatística.

As nomenclaturas existentes incluem o Padrão Internacional de Classificação Industrial das Actividades Económicas (ISIC) que é usado para determinar o âmbito recomendado dos censos agrícolas e permite fazer relatórios sobre a produção agrícola contra o Sistema Nacional de Contas (SNA):
 

  • Grupo 011 cultivo de culturas, Mercado de horticulturas e jardinagem.
  • Grupo 012 que tem a ver com a criação de animais.
  • Grupo 013 relacionado com a produção de culturas e agro-pecuária.
  • Grupo 0502 Aquacultura.

 

Note-se que alguns países também recolhem dados sobre actividades piscatórias no sector familiar no censo agrícola, apesar de que esta actividade não esteja no âmbito do censo, onde este é importante para a economia:

A Classificação Central do Produto (CPC) dá um padrão internacional adicional, e CPC2.0 faz emendas das áreas da agricultura, florestas, pescas e alimentação. Para fazer relatórios sobre estatísticas ambientais o Sistema Integrado de Responsabilização Económica Ambiental (SEEA) deve ser o ponto de partida.