Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento

PEQUENOS ESTADOS INSULARES EM DESENVOLVIMENTO (PEID)

Os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) é um grupo de países em desenvolvimento que enfrentam desafios de desenvolvimento únicos que derivam de factores tais como isolamento relativo ou localização remota, mercado de pequeno tamanho, recursos e base de exportações limitados, susceptível a choques económicos externos, vulnerabilidade à ameaças ambientais e efeitos de alterações climáticas, e exposição à desastres naturais frequentes causados por fenómenos naturais. Estes SIDS estão localizados nas Caraíbas, Oceanos pacífico , Atlântico e Índico, Mar Mediterrâneo e Mar do Sul da China (AIMS).
(A região AIMS chamada é menos homogênea do que os outros dois, e não beneficia do apoio de uma instituição regional específica).

O Departamento das Nações Unidas para Assuntos Económicos e Sociais (UNDESA) actualmente reconhece 51 pequenos estados e territórios insulares em desenvolvimento no monitoramento do desenvolvimento sustentável dos SIDS.
(SIDS incluem 38 países que são reconhecidos membros das Nações Unidas e 13 membros ou associados membros não-ONU de comissões regionais http://sustainabledevelopment.un.org/index.php?menu=1520).

Características dos sistemas nacionais de estatísticas dos SIDS

Os sistemas nacionais de estatísticas (SNE) dos SIDS variam consideravelmente no que tange ao tamanho e níveis orçamentais. O perfil dos institutos nacionais de estatísticas (INE) também varia de uma ilha a outra. Os mais pequenos INEs em termos de número de funcionários são encontrados nos PEID/SIDS. Por exemplo, no Pacífico (i.e. Kiribati, Marianas do Norte, Ilhas Marchais, Nauru, Niue, Tuvalu e Palau) e nas Caraíbas (i.e., Montserrat e Anguila), o número de funcionários varia entre 1 e 10. No entanto, existem poucos PEIDs com mais do que 300 funcionários (i.e., Jamaica, Trinidade e Tobago). Em 2013, o orçamento anual do INE da Jamaica atingiu USD 6.7 milhões comparado com USD 430.000 em Tonga ou Vanuatu. Muitos INEs são parte integrante de Ministérios maiores e gozam de pouca autonomia e muitas vezes não têm mandato para coordenar todo o sistema estatístico.

Os SNEs dos SIDS enfrentam constrangimentos específicos relacionados com a sua vulnerabilidade e muitas vezes reflecte-se nos seus INEs. Não surpreende que os INEs mais vulneráveis são encontrados nos países mais pequenos e menos ricos. Daí que pode haver a necessidade de se diferenciar entre os SNE dos SIDS. Tomando em consideração duas variáveis, populações abaixo de 120.000 e o PNB per cápita abaixo de 4.000 dólares americanos, 31 países e territórios podem ser considerados como estando a enfrentar grandes constrangimentos nos seus SNE. 24 países e territórios devido a sua pequenez em tamanho (Samoa americana, Anguilla, Antigua e Barbuda, Aruba, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cook, Dominicana, Estado Federado da Micronésia, Granada, Kiribati, Ilhas Marshais, Montserrat, Nauru, Niue, Commonwealth das Marianas do norte, Palau, Porto Rico, Saint Kitts e Nevis, Santa Lucia, São Vicente Granadinas, Seychelles,Tonga, Tuvalu, e Ilhas Virgens dos EUA). Nove (9) países devido ao baixo RNB per cápita (Comores, EFM, Guiné-Bissau, Haiti, Quiribati, Papua Nova Guiné, São Tomé e Príncipe, Ilhas Salomão, Vanuatu), 7 dos quais são categorizados como sendo PMD ou com baixa renda intermédia.

O papel do baixo PNB per cápita pode ser ilustrado pelo INE das Comores. Com apenas 18 funcionários no INE em comparação com os 30 em Tonga, o PNB per cápita nas Comores situa-se entre USD 1.505 e USD 5.316 para Tonga. Segundo os dados de 2013 a população é significativamente superior nas Comores com cerca de 735.000 enquanto que em Tonga há 103.300. outras variáveis tais como compromisso político podem ajudar a explicar a diferença entre os dois INEs. Se a extrema pequenez em termos de critério populacional é tomada em consideração, as Ilhas Marshais, Nauru e Palau são bastante específicos, com o número de funcionários do INE de apenas 5 (Ilhas Marshais, Nauru) e 4 (Palu). Estes 12 países (MPDs e INEs mais pequenos com relação ao seu tamanho) seriam qualificados para as acções prioritárias no que concerne aos SNEs.

Enquanto que muitos SNE têm os mesmos constrangimentos e desafios, certas características distintas tornam-se mais grave nos SIDS:

  1. Recursos Humanos
    • Profissionais inadequados ou muitas vezes a ausência de profissionais altamente competentes com experiência relevante para levarem a cabo actividades estatísticas. Nos SIDS existe uma capacidade limitada de estaticistas para desempenharem actividades especializadas o que resulta na dependência dos muito poucos funcionários qualificados e na sobrecarga dos mesmos e atrasos na entrega de dados importantes.
    • Necessidade de formação e reciclagem contínuas para alavancar o conhecimento básico porque um número relativamente pequeno de pessoas são responsáveis de lidar com vários conjuntos de funções estatísticas (por exemplo, índice dopreço ao consumidor, concepção de amostras de inquérito e compilação de estatísticas ambientais).
    • Grande dependência em conhecimento externo (e financiados do estrangeiro).
    • Grande rotação de pessoal e um grande número de funcionários eventuais. Baixos salários constituem uma preocupação para os funcionários qualificados e é a maior causa de saída e entrada de pessoal. O pessoal de campo empregue para a recolha de dados muitas vezes está a trabalhar pela primeira vez com pouco conhecimento ou experiência em estatísticas.
     
  2. Características Geográficas e Demográficas
    • Amostras relativamente maiores são necessárias com relação às populações pequenas para obter resultados válidos em pesquisas estatísticas e alto custo per cápita de aquisição de dados.
    • Territórios maiores e dispersos mas com relativamente pouca população ou com populações distribuidas de forma desigual e esparsa muitas vezes criam grandes erros não relacionados com a amostragem.
    • Falta de anonimidade das unidades estatísticas nas populações que requerem tratamento especial dos dados agregados e amostras de uso público.
    • Questões de diversidade entre as populações que levam a altos custos de implementação dos padrões, classificação e sistemas de codificação harmonizados.
    • Nos SIDS mais pequenos, a “fadiga do inquirido” resulta em falta de respostas aos inquéritos.
     
  3. Tecnologias de Informação (TI)
    • Precisa de uma pequena quantidade de personização (customisation) de software devido ao nível relativamente limitado da diversidade de elementos de dados.
    • Fácil adopção da codificação padronizada e sistemas de classificação em todas unidades estatísticas, quando houver compromisso.
    • Resposta lenta dos serviços centrais das TI aos requisitos estatísticos para o apoio de hardware e software, que levam às recomendações generalizadas de softwares e não às especializadas.
    • Falta de confidencialidade dos dados estatísticos das outras agências governamentais de produção de dados.
    • SIDS pequenos e menos ricos tem infra-estruturas de informação e comunicação fracas, problema agravado por pessoal com qualificações limitadas e alta saída e entrada de pessoal. Muitas vezes têm falta de recursos para actualizar regularmente o equipamento, sistemas e softwares. A actualização muitas vezes acontece quando um inquérito é financiado ou co-financiado por doadores.
     
  4. Apoio Regional para Estatísticas
    • Necessidade de apoio em situações em que os sistemas nacionais falham, condições políticas e de segurança deterioram-se, dados são perdidos ou ficam indisponíveis, e/ou o pessoal está indisponível ou foi substituido ou transferido.
     
  5. Fragilidade
    • Necesidad decopias de respaldo [“backup”]apropiada en situaciones donde los sistemas nacionales fallan, las condiciones políticas y de seguridad van en deterioro, los datos se pierden o no están disponibles, y/o cuando no hay personal disponible o ha sido reemplazado o transferido.
     
  6. Confidencialidade
    • Deve respeitar-se escrupulosamente o cumprimento dos princípios de confidencialidade pois a facilidade relativa com que os arquivos de dados de uma entidade específica podem ser identificados mesmo quando as regras de agregação são empregues de modo a assegurar a não-divulgação.
    • Resistência de outras agências governamentais em disponibilizar dados administrativos públicos às agências estatísticas/INEs que resulta em não-informação de alguns eventos principais.
    • Insuficiência e/ou falta de políticas rígidas de divulgação de dados.
     
  7. Outras questões
    • Legislação estatística inadequada, antiquada ou ausente que sirva como quadro para um SNE coordenado e harmonizado.
    • Fraca ou falta de uma liderança forte nos INEs leva à uma orientação insuficiente sobre como o sistema nacional deve ser gerido. Resulta em fraca coordenação e coerência dos SNEs.
    • A não existência de conselhos nacionais de estatísticas ou órgãos estatísticos similares com uma vasta representatividade que conduziriam o desenvolvimento estatístico.
    • Falta de cultura estatística e conhecimento de INE.

 

Desafios que os sistemas estatísticos dos SIDS enfrentam

  • Os SNE dos SIDS não têm recursos financeiros suficientes para responderem às despesas exigidas por um sistema estatístico padrão. o custo de um inquérito padrão (i.e.,inquérito de rendimento familiar e de despesas ou HIES) muitas vezes está fora do alcance dos orçamentos dos SIDS mais pobres e pequenos.
     
  • Os INEs precisam de pessoal altamente qualificado em estatísticas e dempgrafia, o que pode não estar disponível nos SIDS actualmente. Uma base de capacidades limitada é uma característica comum em pequenas ilhas, e é agravado por altas taxas de emigração.
     
  • Os requisitos de dados internacionais são, muitas vezes, bastante exigentes para aquilo que é a capacidade estatística dos SIDS. A monitoria dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs) exigem muitos indicadores que várias vezes não estão disponíveis nos SIDS. Relatórios sobre os indicadores dos ODMs eram fracos em vários SIDS devido a falta de dados. Espera-se que com a adopção dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, dificuldades irão aumentar visto que mais conjuntos de objectivos, metas e indicadores exigentes terão de ser monitorados e reportados.
     
  • Gestão baseada em resultados não é adoptada de uma forma alargada em vários SIDSA tomada de decisões baseada em resultados e a formulação de políticas de desenvolvimento não é uma prática comum. Os decisores raramente baseam-se em dados para tomarem decisões, e porque esta é tradicionalmente a prática, não há nenhuma necessidade nacional absoluta de prover dados adequados, oportunos e fiáveis.
     
  • Baixa capacidade estatística e imagem pobre dos INEs dificulta a sua liderança e papel de coordenação no SNE. Isto resulta na falta de coordenação e coerência de dados no seio do sistema estatístico e ausência de mecanismos de partilha de dados entre as agências responsáveis pela recolha de dados. Por exemplo, dados necessários para monitorar e medir dimensões ambientais da vulnerabilidade poderão ser difíceis de recolher e analisar. Estatísticas em recursos naturais, alterações climáticas, contaminação, desastres e riscos requerem acesso a sistemas de informação sofisticados e especialistas.
     
  • Usuários jogam um papel bastante limitado nos SIDS. A procura de dados pelos usuários continua fraca nos SIDS. Isto é notório em políticas de governação fracas que favorecem o uso limitado de dados e não irá estimular a promoção de um sistema estatístico forte.
     

Papel dos órgãos regionais no desenvolvimento dos sistemas estatísticos dos SIDS

A construção e reforço dos SNE dos SIDS necessitaria de um apoio considerávelda comunidade internacional numa base de longo prazo, sobretudo nas áreas de capacitação dos recursos humanos; desenvolvimento institucional; assistência técnica sobre os enquadramentos, metodologias, padrões e ferramentas; e investimento em sistemas de informação e necessidades relacionadas com as TICs, entre outras acções. Deste modo, os órgãos regionais jogam um papel importante no aumento do apoio a longo prazo para o desenvolvimento de estatísticas nos SIDS.

Uma abordagem regional para o desenvolvimento das estatísticas não apenas assegura sistemas estatísticos eficazes que contribuem para a formulação de decisões nacionais e regionais mas também impulsiona uma cooperação e integração fortes em toda região estimulando o crescimento económico, desenvolvimento sustentável, boa governação e segurança mútua.

Os órgãos regionais que têm a cooperação estatística como parte dos seus mandatos dão mais apoio necessário aos sistemas estatísticos dos SIDS, tais como:

  • Aumentar os recursos humanos das estatísticas dos PEID. Órgãos regionais muitas vezes têm um conjunto de peritos em estatísticas e profissionais da própria organização ou de diferentes INEs na região que podiam ser destacados para temporáriamente preencherem o fosso dos recursos humanos em um país ou levar a cabo uma actividade estatística específica a curto prazo. Podiam mobilizar peritos em estatística para prestar apoio aos países que tenha necessidade bem como ajudar a identificar e desenvolver Centros de Excelência na região em várias áreas de estatísticas, em que os países podiam utilizar quando necessário.
     
  • Dar formação e assistência técnica aos SIDS. Os órgãos regionais podiam organizar uma sessão conjunta de formação para vários SIDS de modo a minimizar os custos inerentes à formação. Órgãos regionais podem moderar sessões personalizadas de formação específicas às necessidades do país sobretudo na adopção de padrões estatísticos, uso de novos softwares e ferramentas estatísticas, e divulgação de dados, entre outras acções.
     
  • Apoio às Infra-estruturas das TICs. Recursos para actualizar as infra-estruturas das TICs mais necessitadas (e.g., computadores, base de dados, software) para apoiar o trabalho estatístico no SNE estão para além dos meios que muitos SIDS têm. Os órgãos regionais dão apoio em termos de identificação e provisão de equipamentos adaptados para uso pelo SNE. Em alguns casos, infra-estruturas regionais de processamento de dados são criados usando recursos conjuntos das contribuições dos países para apoiar no processamento de dados, análise e armazenamento de informação estatística.

Por exemplo, a Comunidade do Pacífico (SPC), o Secretariado da Comunidade das Caraíbas e Mercado Comum ou CARICOM e a Organização dos Estados da Caraíba Oriental (OECS) dedicaram uma unidade estatística e/ou programa que estão activamente envolvidos no desenvolvimento das estatísticas regionais, prestando o apoio tão necessitado aos seus membros dos PEID.

Estratégias recomendadas para o Desenvolvimento Estatístico dos SIDS

As estatísticas são consideradas como sendo um mecanismo importante facilitador para a consecução dos objectivos de desenvolvimento sustentável dos SIDS
O seu papel na planificação do desenvolvimento está claramente plasmado no Percurso das Modalidades de Acção Acelerada (SAMOA) dos SIDS, o documento final da 3a Conferência Internacional sobre os SIDS, que destaca que “a recolha de dados e análise estatística são necessárias para permitir que os SIDS planifiquem eficientemente, façam o acompanhamento de, façam a avaliação da implementação de, e monitorem os sucessos no alcance dos objectivos internacionais de desenvolvimentos acordados.

A procura crescente por dados é inevitável e os sistemas estatísticos nos SIDS precisarão de equilibrar a procura nacional, regional e internacional por dados e os requisitos de elaboração de relatórios. Existem algumas recomendações que podiam acelerar e manter o desenvolvimento estatístico nos SIDS em apoio ao desenvolvimento nacional.

Advocacia e compromisso político.

Por exemplo, a Comunidade do Pacífico (SPC), o Secretariado da Comunidade das Caraíbas e Mercado Comum ou CARICOM e a Organização dos Estados da Caraíba Oriental (OECS) dedicaram uma unidade estatística e/ou programa que estão activamente envolvidos no desenvolvimento das estatísticas regionais, prestando o apoio tão necessitado aos seus membros dos PEID. O programa de advocacia dever ter como alvo as altas individualidades do governo de modo que a consciência do papel das estatísticas possa conduzir ao compromisso político na reforma e financiamento do SNE. De modo a criar e reforçar efectivamente o SNE dos SIDS, a literacia estatística sobretudo do sector privado, sociedade civil e da comunicação social devem igualmente serem melhoradas.

A advocacia estatística é parte integral do processo da ENDE – nas fases inicial, intermédia e final. Na fase inicial do processo da ENDE, a advocacia deve ser direccionada às altas individualidades do governo, preferencialmente ao nível do Primeiro Ministro incluindo ministérios chave tais como os de planificação e finanças. Na fase intermédia, a advocacia pode ter como alvos as outras agências de produção de dados, usuários de dados do governo, sector privado e organizações não-governamentais pode ser feito através de diálogos e consultas entre usuários e produtores de estatísticas. Numa fase a posterior, a disseminação da ENDE e advocacia para incentivar apoio para a sua implementação é um compromisso importante.

Advocacia de nível regional e compromisso político também servem como um factor positivo para encorajar países a desenvolver as suas ENDEs como no caso da CARICOM em que o Plano de Acção para Estatísticas da região aprovado na Conferência dos Chefes de Governo da CARICOM reforça a exortação para os Chefes de Estado das Caraíbas apoiarem o desenvolvimento da ENDE e da RSDS.

Baixar os custos de recolha, processamento e divulgação de dados.

O custo associado à criação de um “sistema estatístico” padrão está longe do alcance da maioria dos SIDS. Esforços deviam ser empreendidos para reduzir os custos de estatísticas. Existem duas formas que podem ser seguidas:

  • Uso de dados administrativos como fontes alternativas. Na maioria dos SIDS, os dados administrativos dos ministérios de execução tais como os da saúde, educação, estatísticas vitais e agricultura não são devidamente usados na planificação do desenvolvimento e formulação de políticas. Se a qualidade de dados administrativos for garantida, estas seriam boas fontes alternativas de informação e em parte podiam substituir os dados de inquéritos onerosos. Também reduziria a sobrecarga sobre os inquiridos em países com pequenas populações. Contudo, melhorias significativas devem ser feitas para assegurar que os dados administrativos sejamo adequados à utilizaçao. Relações estreitas e coordenação entre os ministérios de execução e INEs e um processo de integração de todos produtores de dados no SNE devem ser estabelecidos. Memorada de entendimento devem ser estabelecidos com produtores chave de dados oficiais de modo que os INEs tenham acesso permanentemente às bases de dados administrativos.
     
  • Adaptar os instrumentos usados na recolha, processamento e divulgação de dados para fins dos SIDS.  Pesquisas metodológicas para definir abordagens menos dispendiosas e mais convenientes para inquéritos nos SIDS estão disponíveis. Inquéritos multi-uso e questionários adaptados segundo padrões e classificações internacionalmente aprovados, por exemplo, actualmente são adoptados por alguns SIDS do Pacífico o que resultou na redução substancial nos custos de inquéritos1. Uma melhor utilização das TICs para a recolha, processamento e divulgação de dados pode contribuir para a redução de custos. Recomenda-se parcerias com universidades e agências de pesquisa de modo a identificar e testar instrumentos adequados e adaptados à estatísticas tomando em consideração constrangimentos atinentes à pequenas populações e orçamentos inadequados. No que tange à formação, um melhor uso das TICs facilitaria o desenvolvimento de formação à distância de modo a tornar o processo mais contínuo, com o apoio das instituições regionais.

Adaptar requisites internacionais ao context dos SIDS .

Os requisitos para a monitoria dos objectivos internacionaistais como Objectivos de Desenvolvimento Sustentável devem ser adaptados aos requisitos e necessidades dos SIDS tomando em consideração as suas prioridades de desenvolvimento e capacidades de elaboração de relatórios. O processo de adaptação podia ser conduzido ao nível regional, com as instituições regionais a darem apoio aos SIDS e em estreita colaboração com o SNE. Recomenda-se que os PEID especifiquem o seu processo de monitoria e de relatórios tomando em consideração as suas prioridades nacionais e capacidades estatísticas dos seus SENs ao mesmo tempo que se alinham com os ODS e o Percurso da SAMOA.

Desenolvimento e implementação das ferramentas específicas dos SIDS para avaliar e monitorar a sua vulnerabilidade .

A vulnerabilidade dos SIDS tem dimensões económicas, socais e ambientais, daí que deve criar-se sistemas de informação específica concebidos para a recolha de dados que mediriam o impacto da vulnerabilidade. Por exemplo, seria necessário criar um sistema estatístico para recolher dados sobre o meio ambiente e recursos naturais que muitos SIDS não têm actualmente para medir a vulnerabilidade ambiental, incluindo sistemas para recolher dados para informar a gestão de riscos de desastres naturais, adaptação às alterações climáticas, gestão de resíduos sólidos e uso de energia sustentável. Para medir a vulnerabilidade económica seria necessário informação sobre as preocupações dos SIDS tais como sobre o turismo, exportações e importações de bens e serviços, monetárias e bancárias, migração, remessas de dinheiro, entre outras. O quadro estatístico deve também ser criado para ajudar os SIDS a monitorar a pobreza, trabalho, saúde, educação, segurança alimentar, nutrição, gênero e preocupações relacionadas com cultura.

Reforço de instituições regionais com mandato sobre estatísticas de cooperação.

Certos SIDS, sobretudo os mais vulneráveis e os que mais desafios enfrentam precisariam de apoio estatístico contínuo para complementarem as capacidades dos seus SNEs. Devido aos seus tamanhos relativamente pequenos e isolamento, o apoio externo de instituições regionais e internacionais é inevitável. O modelo de cooperação estatística regional tanto no Pacífico como nas Caraíbas provou ser eficiente no melhoramento do desenvolvimento estatístico nos SIDS. A congregação de recursos (i.e. financeiros, humanos, técnicos, infraestrutura) ao nível regional ajudará a compensar as limitações dos sistemas estatísticos nos SIDS.

O papel de instituições regionais com um forte mandato de cooperação estatística tais como SPC, CARICOM e OECS é importante para manter o apoio aos SIDS mais vulneráveis. Daí que é importante que estas instituições tenham financiamento adequado de modo a continuar com o apoio aos SIDS que precisam. Significa que tem de haver compromisso tanto dos estados membros assim como dos parceiros de cooperação para continuarem com contribuições ao financiamento do trabalho estatístico das instituições regionais. Um plano de acção concreto para a cooperação e desenvolvimento estatístico regional que esteja alinhado com as prioridades de desenvolvimento dos SIDS é um bom instrumento de financiamento que reflectiria as necessidades estatísticas dos estados membros com monitoria e avaliação regulares dos resultados e preocupações emergentes. Parte do reforço do papel das instituições regionais na cooperação estatística envolveria também a melhoria das competências do pessoal que providencia assistência técnica sobretudo nos quadros estatísticos, metodologias e padrões que são úteis aos SIDS e à expansão do conjunto de peritos regionais para dar apoio aos SNE dos SIDS mediante pedido.

Recomendações para a elaboração da ENDE nos SIDS

Actualmente, apenas um pequeno número dos PEID tem uma ENDE que funciona como um quadro para o desenvolvimento estatístico que está em consonância com os seus planos de desenvolvimento nacional. A elaboração e a implementação efectiva de uma ENDE adaptada às especificidades dos SIDS devia ser uma das prioridades das políticas de desenvolvimento dos SIDS, particularmente no contexto da Agenda 2030.

As regiões do Pacífico e das Caraíbas reconheceram há bastante tempo que a ENDE é crucial para assegurar a consecução de um desenvolvimento estatístico estratégico nos SIDS. Embora os sistemas estatísticos dos SIDS variem nas suas características e capacidades, a ENDE continua a ser um quadro eficiente para equilibrar as prioridades e a procura por estatísticas com a devida consideração do tamanho, vulnerabilidades e questões específicas que enfrentam no apoio aos planos e políticas de desenvolvimento nacional.

  • Reforço a governação do SNE:
    A credibilidade do sistema estatístico está ligada à qualidade dos produtos estatísticos e os serviços que produz; capacidade para dar os dados necessitados pelos usuários e confiança dos usuários de dados nas estatísticas produzidas. Um bom sistema estatístico é caracterizado por independência, transparência e integridade, muitas vezes reflectidas na sua legislação estatística. De modo a garantir que SIDS tenham um bom sistema estatístico, deve existir um sistema devidamente funcional para o SNE.A este respeito, legislações estatísticas desactualizadas devem ser revistas e actualizadas o que serviria de base legal para aperfeiçoar e melhorar a governação do SEN. A região das Caraíbas reconhece esta necessidade e propôs uma abordagem harmonizada e comum para a actualização das legislações nacionais estatísticas através da Proposta de Lei Modelo de Estatísticas da CARICOM.
  • Adopter uma abordagem programática na planificação estatística:
    um plano de acção annual de actividades estatísticas envolvendo todos os produtores de dados e em consulta com usuários deve ser elaborado e orçado a médio prazo (3 a 5 anos). Esta é uma componente importante da ENDE.
  • Promover a divulgação de dados:
    A ENDE defende uma melhor divulgação de dados e acesso aberto à dados e estatísticas de uma forma regular e oportuna. Programas na ENDE devem incluir formas de melhorar disponibilidade e acessibilidade de dados para usuários, incluíndo metadata e microdata.O uso das TICs facilita a divulgação extensiva de dados que sejam de fácil acesso para os usuários. Deve também existir uma política de divulgação para o SNE.
  • Diálogo com os usuários de dados:
    O processo da ENDE envolve consulta alargada com usuários de dados e actores intervenientes de modo a garantir que o SEN responderia às necessidades dos usuários de dados. Este processo consultivo é, muitas vezes, negligenciado durante a formulação dos planos estatísticos. É importante identificar usuários chave de dados que contribuiriam efectivamente para as discussões sobre a lacuna de dados, qualidade de dados, disponibilidade e no estabelecimento de prioridades estatísticas.
  • Promover a capacitação:
    Muitos SIDS não têm a capacidade para produzir e divulgar dados que os usuários precisam. A abordagem da ENDE dará um prognóstico das capacidades existentes e identificar lacunas a serem sanadas e como isto seria feito de forma estratégica. Desse modo um programa de capacitação podia ser definido. No caso dos SIDS, a implementação do programa deve ser coordenado e apoiado ao nível regional, para garantir soluções específicas que possam ser identificadas tais como ferramentas comuns e a congregação de recursos. Uma questão fundamental é a sustentabilidade do processo de capacitação.O Plano de Acção Global da Cidade do Cabo para Dados do Desenvolvimento Sustentável identifica especificamente como uma estratégia a mobilização de recursos e coordenação de esforços para capacitação em matérias estatísticas.